Decreto nº 168/2021, de 26 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 82.200,00 (Oitenta e dois mil e duzentos reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0020.2172 MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido 770

3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 4.200,00

001.10.301.0134.1179 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS - (PSF) I E II

Cód. Reduzido 738

4490390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 444

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00

SUBTOTAL 82.200,00

TOTAL 82.200,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto com a redução total e/ou parcial das dotações orçamentárias mencionadas abaixo, conforme preceitua o Art. 43, inciso III da lei federal 4.320/1964:

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.301.0020.2172 MANTER AS ATIVIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido 414

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.200,00

001.10.301.0134.1179 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UBS - (PSF) I E II

Cód. Reduzido 312

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 50.000,00

001.10.303.0133.2055 MANUT. DA FARMACIA BÁSICA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 338

3390320000 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA 28.000,00

SUBTOTAL 82.200,00

TOTAL 82.200,00

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.