Decreto nº 169/2021, de 26 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 15.000,00 (Quinze mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

02 GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.2005 MANUT. E ENC. DO GAB. DO PREFEITO E UNIDADES

Cód. Reduzido 20

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00

SUBTOTAL 5.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0131.1175 AQUID.EQUIP. E MAT.L PERM.MÉIDA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 311

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

SUBTOTAL 10.000,00

TOTAL 15.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

_______________________________

CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.