“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente ao Contrato Nº 031/2022/PMNO, Referente Á Adesão da Ata de Registro de Preço N° 051/2021, Prefeitura Municipal de Comodoro-MT, Sendo a Adesão N° 007/2022/PMNO do Município de Nova Olímpia-MT, Processo Administrativo Nº 080/2022/PMNO,cujo o objeto:AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADORES COMPLETO DESTINADO AOS LABORATORIOS DE INFORMATICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Contrato Administrativo, referente ao Contrato Nº 031/2022/PMNO, Referente Á Adesão da Ata de Registro de Preço N° 051/2021, Prefeitura Municipal de Comodoro-MT, Sendo a Adesão N° 007/2022/PMNO do Município de Nova Olímpia-MT, e a empresa ARUANAS INFORMÁTICA LTDA inscrita sob o CNPJ_ nº 40.735.739/0001-66 com sede na Avenida V-2 (Lot.Prq. N. Esperança II), Nº 10, Jardim Industriário, na cidade de Cuiabá-MT, CEP- 78.099-357, neste ato representado pela senhora Aruana Thais Ferreira de Oliveira Silva, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 21.93.2131 SEJUSP/MT e CPF: 037.345.831-28, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO E TESTEMUNHAS.

LUCIANA DE FREITAS ALVES

CPF: 459.899.661-72

FISCAL

ROSENILDA LIMA ALMEIDA

CPF: 792.651.035-15

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.