EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2021.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Planalto da Serra-MT, CNPJ: 37.465.176/0001-29 CONTRATADO: MARIA INES DE JESUS ALVES 03828209165, CNPJ nº 36.820.245/0001-02.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDO (KITS NATALIDADE), CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, GESTÃO E TRABALHO DE PLANALTO DA SERRA – MT, ATRAVÉS DA LEI DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, QUE SERÁ ADQUIRIDO COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS OU RECURSOS PRÓPRIOS, NAS QUANTIDADES, FORMA E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão do aumento do preço dos itens 01, 02 ,03,04,06,07,09,14,15,17,22,24,25,29,30,31 e 32 e provado através de notas fiscais anexas, ficam realinhados os valores unitários dos itens, da seguinte forma:

ITEM 01 - ALGODÃO HIDRÓFILO – COR BRANCA, BOA ABSORVÊNCIA, MACIO E INODORO, EM BOLAS, COM (3,0 CM DE DIÂMETRO) APROXIMADAMENTE, EM PLÁSTICO ATÓXICO, O PRODUTO DEVE ESTAR ACONDICIONADO DE FORMA A GARANTIR SUA INTEGRIDADE, A APRESENTAÇÃO DO PRODUTO DEVERÁ OBEDECER A LEGISLAÇÃO ATUAL VIGENTE, aplicado o índice de realinhamento de 70 % sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 1,94.

ITEM 02 - BANHEIRA PARA RECEM NASCIDO - EM POLIPROPILENO, ATOXICO, CAPACIDADE PARA 20 LITROS, MEDINDO (77 X 45 X 20) MM, NA COR BRANCA, COM RALO PARA ESCOAMENTO D'AGUA, aplicado o índice de realinhamento de 59% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 13,76.

ITEM 03 - BOLSA – EM VINIL INVERNIZADO REVESTIDA COM LAMINADO DE 0,15 CM. MEDINDO 30 X 45 CM. TIPO BOLSA PARA RECÉM – NASCIDO, EM CORES VARIADAS, aplicado o índice de realinhamento de 86% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 65,00.

ITEM 04- BOLSA – PARA RECÉM – NASCIDO PEQUENA, COM PROTEÇÃO INTERNA TÉRMICA, COMPOSIÇÃO 100% COURINO, MEDINDO 23 CM DE ALTURA X 10 CM DE LARGURA X 29 CM DE COMPRIMENTO, aplicado o índice de realinhamento de 72% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 60,00.

ITEM 06- CONJUNTO DE BODY – BODY INFANTIL, CONTENDO 01 BODY COM MANGA LONGA – GOLA CANOA E BOTÕES DE PRESSÃO ENTRE AS PERNAS + 01 CALÇA SEM O PÉ, COMPOSTO DE 100 % ALGODÃO, TAMANHO P, UNISSEX, aplicado o índice de realinhamento de 88% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 15,00.

ITEM 07- CONJUNTO DE BODY – BODY INFANTIL, CONTENDO UM BODY COM MANGA LONGA, GOLA CANOA E BOTÕES DE PRESSÃO ENTRE AS PERNAS + CALÇA SEM O PÉ, COMPOSTO DE 100% ALGODÃO, TAMANHO P UNISSEX, aplicado o índice de realinhamento de 88% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 15,00.

ITEM 09- ENXOVAL – KIT LENÇOL PARA BERÇO COM VIROL 1,50 X 100 CM, LENÇOL DE BAIXO COM ELÁSTICO 1.60 X 100 CM E FRONHA 40 X 28 COM EM TECIDO 100 % ALGODÃO, aplicado o índice de realinhamento de 234% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 25,00.

ITEM 14- HASTE PARA HIGIENE – HASTES FLEXÍVEIS, PARA HIGIENE PESSOAL, PONTAS REVESTIDAS EM PURO ALGODÃO COM TRATAMENTO ANTIGERME, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA, PODENDO APRESENTAR EM CORES DIVERSAS, aplicado o índice de realinhamento de 109% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 2,00.

ITEM 15- KIT DE HIGIENE PESSOAL – COMPOSTO POR 01 SHAMPOO E 01 CONDICIONADOR, AMBOS INFANTIL, COM APROXIMADAMENTE 250 ML CADA FRASCO, FORMULA SUAVE E BALANCEADA, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, aplicado o índice de realinhamento de 43% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 8,88.

ITEM 17- LUVA – 100% ALGODÃO, TAMANHO PARA BEBÊ RECÉM – NASCIDO, CORES VARIADAS, aplicado o índice de realinhamento de 216% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 6,24.

ITEM 22- NISTATINA + ÓXIDO DE ZINCO – CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 60 GRAMAS POMADA PARA ASSADURA, aplicado o índice de realinhamento de 79% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 5,69.

ITEM 24- SABONETE – EM TABLETE, INFANTIL, COM VALIDADE DE NO MÍNIMO 02 ANOS, ETIQUETAS COM INDICAÇÕES: DO FABRICANTE, TIPO DO PRODUTO E QUANTIDADE, DE 90 GRAMAS, aplicado o índice de realinhamento de 165% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 3,40.

ITEM 25- SABONETEIRA – DE PLÁSTICO, PARA SABONETE SÓLIDO, MODELO COM TAMPA, CAPACIDADE DE ATÉ 90 GRAMAS, APRESENTADA NO FORMATO RETÃNGULAR, CORES DIVERSAS, aplicado o índice de realinhamento de 117% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 1,73.

ITEM 29- PERFUME - EM COLONIA EM FRASCO PLASTICO COM 200 ML (PARA BEBE), LAVANDA, aplicado o índice de realinhamento de 27% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 9,15.

ITEM 30- HIDRATANTE - PARA BEBE, COMPOSTO POR HIPOALERGÊNICA, COM GLICERINA, FRAGRANCIA SUAVE, LIVRE DE CORANTES, PARABENOS E FTALATOS, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE, aplicado o índice de realinhamento de 103% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 12,30.

ITEM 31- TALCO - PARA BEBE, PARA APLICACAO NO CORPO, PERFUMADO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA, aplicado o índice de realinhamento de 54% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 6,32.

ITEM 32- ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, INDICACAO DE USO: ANTISSEPTICO, DESINFETANTE, aplicado o índice de realinhamento de 39% sobre o valor original ficando estipulado o novo valor de R$ 3,60.

Conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 04/04/2022, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro da ata de registro de preços.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Caberá a cada órgão no momento da aquisição ou contratação, indicar a dotação orçamentária por onde correrá a despesa. FUNDAMENTO LEGAL: o inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes e pelo artigo 17 do Decreto da União nº 7.892/2013, reforçados pela fundamentação plausível do pedido, acompanhado de notas fiscais e orçamentos dos dias atuais, que comprovem, de fato, a majoração no preço de mercado dos itens.

FORO: Comarca de Chapada dos Guimarães-MT.

ASSINAM: MARIA INES DE JESUS ALVES - Proprietário e NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO- Prefeito Municipal. Em 01 de Abril de 2022.