PORTARIA N.º 041/2022.

Conceder licença prêmio à servidora pública municipal Srª. FRANCISCA ELIANE STEFANES e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1.º Conceder a Licença Prêmio, a Servidora Pública Municipal, Srª. FRANCISCA ELIANE STEFANES, que exerce o cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, referente ao quinquênio 16/02/2014 a 16/02/2019, conforme Art. 59 da Lei Complementar Municipal nº734/2013 será usufruída parcelada 30 (trinta dias) do período de 01/02/2022 a 01/03/2022 e 60 (sessenta) dias de 01/08/2022 a 01/10/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira -MT, 01 de fevereiro de 2022.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

Prefeito Municipal