Espécie: Contrato de Prestação de Serviços.

Nº do Contrato: 022/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: J.F.G. DUARTE DE GIOVANI.

CNPJ: 15.627.651/0001-83.

Objeto:Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Consultoria especializada no levantamento e mapeamento de processos e avaliação dos sistemas utilizados pelo órgão que tratam dados pessoais visando a construção de programa de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD no âmbito da prefeitura municipal de União do Sul - MT, e elaboração do Programa de Integridade Para a Administração Pública, nos termos do art. 41 do decreto nº 8.420/2015, contendo conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados no âmbito da administração pública.

Valor total: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais).Cód. Dotação Orçamentária/Fontes:

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.001 – GABINETE DO SECRETARIO

Reduzido: (31)

03.001.0001.2002 – 339039000000 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000 – Recursos não Vinculados de Impostos.

Vigência do Contrato: Até 31/12/2022.

Data de assinatura: 01/04/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

JULIANI FRANCINI GONÇALVES DUARTE DE GIOVANI

Pela Contratada.