Decreto nº 171/2021, de 30 de Novembro de 2021

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDINEI SINGOLANO, Prefeito Municipal de Alto Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente na Lei 1238/2020, e em consonância com a Lei 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Garças-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 154.000,00 (Cento e cinquenta e quatro mil reais), nas dotações orçamentárias a seguir:

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.361.0031.2014 MANUT.DO TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido 771

3390930000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 37.000,00

SUBTOTAL 37.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

001.10.302.0030.2483 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód. Reduzido 451

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 74.000,00

001.10.303.0133.2055 MANUT. DA FARMACIA BÁSICA MUNICIPAL

Cód. Reduzido 340

3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 23.000,00

SUBTOTAL 97.000,00

09 SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO

002.13.392.0138.2080 MANUT. DO DEPARTAMENTO DA CULTURA

Cód. Reduzido 547

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

SUBTOTAL 20.000,00

TOTAL 154.000,00

Art. 2º - O valor suplementado pelo artigo anterior, será coberto por Previsão de Excesso de Arrecadação sobre o orçamento vigente, conforme preceitua o Art. 43, inciso II da lei federal 4.320/1964:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO GARÇAS - MT.

AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E HUM

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CLAUDINEI SINGOLANO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado por afixação

no lugar público de costume na data supra.