Carregando...
Pref. Canabrava do Norte

Objeto:

Locação de imóvel com três salas de aulas para funcionamento da Biblioteca Municipal e Tele Centro, pelo período de 12 meses.

Favorecido:

Sebastião Antônio Barbosa, inscrita no CPF sob o nº 555.228.401-10;

Prazo de Execução:

12 (doze) meses;

Valor Global:

R$ 24.699,96 (vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos);

Valor Mensal:

R$ 2.058,33 (dois mil, cinquenta e oito reais e trinta e três centavos)

Fundamento Legal:

Art. 24, inciso X da Lei n°. 8.666/93.

Justificativa:

Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2022.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 009/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.

Canabrava do Norte-MT, em 01 de Abril de 2022.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal