DECRETO MUNICIPAL N° 140, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
4 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 140, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 84.200,00 (OITENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 84.200,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 02 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.0003.2005-3.3.50.41.00.00- CONTRIBUICOES | 8.200,00 |
| 07 – Secretaria Municipal de Saúde | |
| 07.001 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.302.0030.2483-3.3.90.14.00.00- Diárias - Civil | 15.000,00 |
| 08 – Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08.241.0090.2090-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 08.244.0090.2086-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 08.005 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | |
| 08.243.0091.2071-3.3.90.32.00.00- Material, Bem ou Serviço P/ Distrib. Gratuita | 40.000,00 |
| 10 – Secret. Mun. Do Meio Amb. E Desenv. Urb. E Rural | |
| 10.001 - Secret. Mun. Do Meio Amb. E Desenv. Urb. E Rural | |
| 04.122.0034.2081-3.3.90.14.00.00- Diárias - Civil | 6.000,00 |
| Total | 84.200,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 02 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 04.122.0003.2005-3.3.90.35.00.00- Serviços de Consultoria | 3.000,00 |
| 04.122.0003.2005-3.3.90.36.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 5.200,00 |
| 07 – Secretaria Municipal de Saúde | |
| 07.001 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.303.0133.1180-4.4.90.51.00.00- Obras e Instalações | 15.000,00 |
| 08 – Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| 08.244.0090.2086-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo | 10.000,00 |
| 08.005 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | |
| 08.243.0091.2071-3.3.50.43.00.00- Subvenções Sociais | 40.000,00 |
| 08.243.0091.2071-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo | 5.000,00 |
| 10 – Secret. Mun. Do Meio Amb. E Desenv. Urb. E Rural | |
| 10.001 - Secret. Mun. Do Meio Amb. E Desenv. Urb. E Rural | |
| 04.122.0034.2081-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo | 6.000,00 |
| Total | 84.200,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 06 de outubro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal