DECRETO MUNICIPAL N° 143, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
4 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 143, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E UM MIL REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 271.000,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.001 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil | 67.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil | 16.000,00 |
| 10.302.0030.2483-3.1.90.04.00.00-Contratação Por Tempo Determinado | 30.000,00 |
| 10.302.0030.2483-3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 33.000,00 |
| 10.302.0030.2483-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo | 100.000,00 |
| 10.304.0132.2048-3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 5.000,00 |
| 10.304.0132.2048-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo | 5.000,00 |
| 10.305.0132.2092-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo | 15.000,00 |
| Total | 271.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.001 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 5.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil | 36.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil | 10.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo | 5.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.32.00.00- Material, Bem ou Serviço P/ Distrib. Gratuita | 5.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.35.00.00- Serviços de Consultoria | 1.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 10.302.0030.2133-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo | 2.000,00 |
| 10.302.0030.2133-3.3.90.36.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 3.000,00 |
| 10.303.0133.1180-4.4.90.51.00.00- obras e Instalações | 163.000,00 |
| 10.304.0132.2048-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 1.000,00 |
| 10.304.0132.2048-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 2.000,00 |
| 10.304.0132.2048-3.3.90.36.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física | 2.000,00 |
| 10.305.0132.2092-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 15.000,00 |
| Total | 271.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 14 de outubro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal