DECRETO MUNICIPAL N° 145, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
4 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 145, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.348,00 (CENTO E QUARENTA MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 140.348,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 06 – Secretária Municipal de Educação | |
| 06.001 – Gerencia da Educação | |
| 12.361.0040.1027-4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 52.750,00 |
| 12.365.0039.1031-4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 46.088,00 |
| 12.365.0039.1034-4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 31.690,00 |
| 08 - Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08.005 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | |
| 08.243.0091.2072-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo | 10.000,00 |
| Total | 140.528,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 06 – Secretária Municipal de Educação | |
| 06.001 – Gerencia da Educação | |
| 12.361.0040.2018-3.3.90.32.00.00- Material, Bem ou Serviço P/ Distrib. Gratuita | 52.570,00 |
| 12.365.0039.2021-3.3.90.32.00.00- Material, Bem ou Serviço P/ Distrib. Gratuita | 46.088,00 |
| 12.365.0039.2022-3.3.90.32.00.00- Material, Bem ou Serviço P/ Distrib. Gratuita | 31.690,00 |
| 08 - Secretária Municipal de Assistência Social | |
| 08.005 – Fundo Municipal da Criança e do Adolescente | |
| 08.243.0091.2071-3.3.50.43.00.00- Subvenções Sociais | 10.000,00 |
| Total | 140.528,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 18 de outubro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal