DECRETO MUNICIPAL N° 147, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
4 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 147, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.439.646,25 (TRES MILHOES E QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 3.439.646,25 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 02 – Gabinete do Prefeito | |
| 02.001 – Gabinete do Prefeito | |
| 04.122.0003.2005-3.1.90.94.00.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas | 5.100,00 |
| 05 – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 05.001 - | |
| 04.451.0004.2011-3.3.90.14.00.00- Diárias - Civil | 10.000,00 |
| 04.451.0004.2011-3.3.90.93.00.00- Indenizações e Restituições | 36.000,00 |
| 04.451.0004.2011-3.3.90.93.00.00- Indenizações e Restituições | 128.376,85 |
| 15.451.0004.1017-4.4.90.51.00.00- Obras e Instalações | 2.531.169,40 |
| 05.002 - | |
| 25.752.0004.2012-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa jurídica | 210.000,00 |
| 05.003 - | |
| 17.512.0140.2110-3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 110.400,00 |
| 06 – Secretária de Educação | |
| 06.001 – Gerencia de Educação | |
| 12.361.0040.2018-3.3.90.93.00.00- Indenizações e Restituições | 15.200,00 |
| 06.003 – FUNDEB | |
| 12.361.0104.2030-3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil | 31.000,00 |
| 12.365.0103.2031-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 15.900,00 |
| 12.365.0103.2033-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 39.000,00 |
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.001 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais | 16.500,00 |
| 10.302.0030.2483-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 107.000,00 |
| 10.302.0030.2483-3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais | 184.000,00 |
| Total | 3.439.646,25 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso I da Lei 4.320/64, provenientes de superávit Financeiro no valor de R$ 2.869.546,25 e acordo com o art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 543.600,00 e de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo, no valor de 26.500,00:
| 05 – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 05.001 - Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 04.451.0004.2011-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.001 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica | 16.500,00 |
| Total | 26.500,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 20 de outubro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal