DECRETO MUNICIPAL N° 148, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ $ 91.284,00 (NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 91.284,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

03 – Secretária Municipal de Administração
03.001 – Secretária Municipal de Administração e Unidades
04.122.0003.2006-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo	30.000,00
04 - Secretária Municipal de Finanças e Planejamento
04.001 - Secretária Municipal de Finanças e Planejamento e Unidades
04.123.0006.1106-4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente	21.284,00
06 – Secretaria Municipal de Educação
06.001 – Gerencia de Educação
12.361.0040.2018-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica	20.000,00
12.365.0039.2021-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica	20.000,00
Total	91.284,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 51.284,00 e de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo, no valor de 40.000,00:

06 – Secretaria Municipal de Educação
06.001 – Gerencia de Educação
12.361.0040.2018-3.3.90.40.00.00- Serviços de Tecn. Da Informação e Comunicação – PJ	20.000,00
12.365.0039.2022-3.3.90.32.00.00- Material, Bem ou Serviço P/ Distrib. Gratuita	20.000,00
Total	40.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 22 de outubro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal