DECRETO MUNICIPAL N° 150, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 142.800,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 142.800,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

07 – Secretária Municipal de Saúde
07.001 – Fundo Municipal de Saúde
10.122.0147.2058-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	54.800,00
10.301.0020.2172-3.3.90.34.00.00- Outras Desp. De Pess.Dec. de Contr. D e Terceirização	34.000,00
10.302.0030.2483-3.3.90.34.00.00- Outras Desp. De Pess.Dec. de Contr. D e Terceirização	24.000,00
10 – Secret. Mun. Do Meio Amb. E Desenv. Urb. E Rural
10.001 - Secret. Mun. Do Meio Amb. E Desenv. Urb. E Rural
18.451.0149.2128-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo	30.000,00
Total	142.800,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 142.800,00:

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 26 de outubro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal