DECRETO MUNICIPAL N° 151, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE FONTE NO VALOR DE R$ 34.330,00 (TRINTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por alteração de fonte de recursos no valor de R$ 34.330,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

06 – Secretária Municipal de Educação
06.001 – Gerencia de Educação
12.361.0031.2014-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo	30.00
12.361.0031.2014-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo	100,00
12.361.0031.2014-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	100,00
12.361.0031.2014-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	100,00
07 – Secretária Municipal de Saúde
07.001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0020.2172-3.3.90.34.00.00- Outras Desp. De Pess. Dec. De Contr. De Terceirização	34.000,00
Total	34.330,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

06 – Secretária Municipal de Educação
06.001 – Gerencia de Educação
12.361.0031.2014-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo	130,00
12.361.0031.2014-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	200,00
07 – Secretária Municipal de Saúde
07.001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0020.2172-3.3.90.34.00.00- Outras Desp. De Pess. Dec. De Contr. De Terceirização	34.000,00
Total	34.330,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 26 de outubro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal