DECRETO MUNICIPAL N° 152, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 577.359,78 (QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 577.359,78 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

06 – Secretária Municipal de Educação
06.001 – Gerencia de Educação
12.361.0031.2014-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo	55.008,86
12.361.0031.2014-3.3.90.30.00.00- Material de Consumo	49.900,00
12.361.0031.2014-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	162.650,92
12.361.0031.2014-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica	199.900,00
07 – Secretária Municipal de Saúde
07.001 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0020.2172-3.1.90.91.00.00- Sentenças Judiciais	66.900,00
10.302.0030.2483-3.1.90.91.00.00- Sentenças Judiciais	33.000,00
08 – Secretária Municipal de Assistência Social
08.002 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0090.2090-3.3.50.43.00.00- Subvenções Sociais	4.000,00
08.244.0090.1050-4.4.90.52.00.00- Equipamentos e Material Permanente	6.000,00
Total	577.359,78

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso I da Lei 4.320/64, provenientes de superávit Financeiro no valor de R$ 577.359,78

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 26 de outubro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal