LEI Nº 2245/2015
16 de Dezembro de 2015
DATA: 15 de dezembro de 2015
SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Sinop para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Sinop, Estado de Mato Grosso, estima a Receita Bruta em R$ 378.414.126,00 (trezentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quatorze mil e cento e vinte e seis reais) e a Receita Líquida em R$ 347.033.231,00 (trezentos e quarenta e sete milhões, trinta e três mil e duzentos e trinta e um reais), bem como fixa a Despesa em R$ 347.033.231,00 (trezentos e quarenta e sete milhões, trinta e três mil e duzentos e trinta e um reais), sendo destinado para a Administração Direta o total de R$ 302.262.796,00 (trezentos e dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais) e para a Administração Indireta R$ 44.770.435,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).
Art. 2º. O Orçamento Fiscal foi fixado no montante de R$ 245.522.075,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e vinte e dois mil e setenta e cinco reais) e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 101.511.156,00 (cento e um milhões quinhentos e onze mil cento e cinqüenta e seis reais).
Art. 3º. A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências e outras fontes de recursos, na forma da legislação em vigor e de acordo com as especificações a seguir:
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes R$ 267.254.876,00
Receitas de Capital R$ 35.007.920,00
TOTAL R$ 302.262.796,002 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES R$ 298.635.771,00
Receita Tributária R$ 88.746.010,00
Receita de Contribuições R$ 7.562.815,00
Receita Patrimonial R$ 3.704.391,00
Receita Agropecuária R$ 7.596,00
Receita de Serviços R$ 1.512.250,00
Transferências Correntes R$ 185.526.419,00
Outras Receitas Correntes R$ 11.576.290,00
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE R$ (31.380.895,00)
(-) Dedução da Receita Tributária R$ (9.310.686,00)
(-) Ded. e Rec. para formação do Fundeb R$ (21.884.314,00)
(-) Ded. de Outras Receitas Correntes R$ (185.895,00)
RECEITAS DE CAPITAL R$ 35.007.920,00
Operação de Crédito R$ 27.500.000,00
Transferências de Capital R$ 7.507.920,00
SUBTOTAL: R$ 302.262.796,00
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1 – Por Categoria Econômica
Receitas Correntes R$ 28.801.932,00
Receitas de Capital R$ 0,00
Receita Intra-Orçamentária R$ 15.968.503,00
TOTAL R$ 44.770.435,00
2 – Por Fontes
RECEITAS CORRENTES R$ 44.770.435,00
Receitas Tributárias R$ 0,00
Receita de Contribuições R$ 11.656.303,00
Receita Patrimonial R$ 15.796.769,00
Receita de Serviços R$ 1.145.360,00
Outras Receitas Correntes R$ 203.500,00
Receita Intra Orçamentária R$ 15.968.503,00
RECEITAS DE CAPITAL R$ 0,00
Operação de Crédito R$ 0,00
Transferências de Capital R$ 0,00
SUBTOTAL: R$ 44.770.435,00
TOTAL DA RECEITA: R$ 347.033.231,00
Art. 4º. A despesa será realizada de acordo com a especificação dos Anexos desta Lei, constantes do Programa de Trabalho, e segundo a sua natureza, conforme discriminadas a seguir:
1 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIAI - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| 01 - | CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP 010 – CÂMARA MUNICIPAL DE SINOP | 11.000.000,00 | |
| 02 - | GABINETE DO PREFEITO 010 – GABINETE DO PREFEITO 040 – UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 050 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR | 6.105.237,00 937.535,00 1.194.384,00 | |
| 03 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 8.384.257,00 | |
| 04 - | SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | 15.771.017,00 | |
| 05 - | SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DA DIVERSIDADE CULTURAL | 2.082.601,00 | |
| 06 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 010 – SECRETARIA MUN. DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | 6.553.110,00 | |
| 07 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 010 – SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 56.361.533,00 | |
| 08 - | SECRETARIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTES URBANO 010 – SEC. MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO | 5.247.206,00 | |
| 09 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 3.157.190,00 | |
| 10 - | SEC.MUN.DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 010 – FAMUS – FUNDO AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE SINOP | 3.007.395,00 | |
| 11 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 010 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 020 – FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENV. DA EDUC. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF.DA EDUCAÇÃO | 42.579.993,00 42.821.035,00 | |
| 12 - | SEC. MUN.DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EMPREGO E HABITAÇÃO 010 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL 020 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO | 9.699.086,00 1.615.760,00 | |
| 13 - | SEC. MUN. DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO 010- SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E MINERAÇÃO | 3.088.706,00 | |
| 14 - | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 78.285.867,00 | |
| 17 - | SECRETARIA DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS 010 – SEC. DE GOVERNO E PROJETOS ESTRATÉGICOS | 4.370.884,00 | |
| SUBTOTAL | R$ 302.262.796,00 | ||
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| 16 - | PREVI-SINOP 010 – PREVI-SINOP | 43.625.075,00 | |
| 19 - | AGER/SINOP 010 – AGER/SINOP | 1.145.360,00 | |
| SUBTOTAL | R$ 44.770.435,00 | ||
| TOTAL DA DESPESA | R$ 347.033.231,00 | ||
2 – POR FUNÇÕES DE GOVERNO
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA| 01 - | LEGISLATIVA | 11.000.000,00 |
| 02 - | JUDICIÁRIA | 152.549,00 |
| 03 - | ESSENCIAL À JUSTIÇA | 1.698.543,00 |
| 04 - | ADMIISTRAÇÃO | 38.347.202,00 |
| 06 - | SEGURANÇA PÚBLICA | 246.409,00 |
| 08 - | ASSISTÊNCIA SOCIAL | 9.445.396,00 |
| 10 - | SAÚDE | 78.285.867,00 |
| 11 - | TRABALHO | 360.190,00 |
| 12 - | EDUCAÇÃO | 85.401.028,00 |
| 13 - | CULTURA | 2.082.601,00 |
| 15 - | URBANISMO | 46.061.362,00 |
| 16 - | HABITAÇÃO | 1.615.760,00 |
| 18 - | GESTÃO AMBIENTAL | 3.012.454,00 |
| 20 - | AGRICULTURA | 3.157.190,00 |
| 22 - | INDÚSTRIA | 2.158.314,00 |
| 23 - | COMERCIO E SERVIÇOS | 924.892,00 |
| 26 - | TRANSPORTE | 4.335.228,00 |
| 27 - | DESPORTO E LAZER | 6.553.110,00 |
| 28 - | ENCARGOS ESPECIAIS | 6.088.426,00 |
| 99 - | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.336.275,00 |
| SUBTOTAL | 302.262.796,00 |
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| 04 - | ADMINISTRAÇÃO | 1.128.179,00 |
| 09 - | PREVIDÊNCIA MUNICIPAL | 13.779.893,00 |
| 28 - | ENCARGOS ESPECIAIS | 11.454,00 |
| 99 - | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 29.850.909,00 |
| SUBTOTAL | 44.770.435,00 |
| TOTAL DA DESPESA | R$ 347.033.231,00 |
3 – POR PROGRAMAS
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA| 0001- | INCENTIVO AS AÇÕES DA DIVERSIDADE CULTURAL | 721.023,00 | |
| 0002- | OUVIDORIA EM AÇÃO | 328.445,00 | |
| 0003- | GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO | 16.705.676,00 | |
| 0004- | CONSUMO E CIDADANIA | 1.194.384,00 | |
| 0005- | APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SATISFAÇÃO DOS SERVIDORES | 231.000,00 | |
| 0006- | APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR | 1.599.759,00 | |
| 0007- | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | 3.048.792,00 | |
| 0008- | GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE DIVERSIDADE CULTURAL | 1.319.552,00 | |
| 0009- | FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO | 937.535,00 | |
| 0010- | GESTÃO E AÇÃO LEGISLATIVA | 11.000.000,00 | |
| 0011- | TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E POLÍTICA FISCAL | 386.200,00 | |
| 0012- | GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | 10.942.386,00 | |
| 0013- | EDUCAÇÃO FÍSICA, DESPORTO E LAZER | 6.543.110,00 | |
| 0014- | ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 7.562.815,00 | |
| 0015- | GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 107.779,00 | |
| 0016- | EDIFICAÇÃO PÚBLICA, INFRA-ESTRURA E SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA | 34.509.447,00 | |
| 0017- | MANUTENÇÃO E GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SOSU | 8.167.595,00 | |
| 0018- | ANDAR BEM | 2.315.017,00 | |
| 0019- | GERENCIAMENTO DA CIDADE | 3.751.600,00 | |
| 0020- | TRÂNSITO SEGURO | 497.809,00 | |
| 0021- | GESTÃO E MANUTENÇÃO DA STU | 4.653.597,00 | |
| 0022- | PROMOÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO | 1.315.728,00 | |
| 0023- | GESTÃO E APOIO A SMA | 1.759.862,00 | |
| 0024- | SINOP SEM FOGO | 653.000,00 | |
| 0025- | GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SDS | 2.100.804,00 | |
| 0026- | SINOP SUSTENTÁVEL | 37.671,00 | |
| 0027- | CONSTRUINDO EDUCAÇÃO | 5.034.677,00 | |
| 0028- | GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 4.359.417,00 | |
| 0029- | EDUCAÇÃO E CIDADANIA | 64.048.558,00 | |
| 0030- | MERENDA ESCOLAR | 4.920.700,00 | |
| 0031- | TRANSPORTE ESCOLAR | 5.770.640,00 | |
| 0032- | HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL | 1.615.760,00 | |
| 0033- | TRABALHO E RENDA | 334.690,00 | |
| 0034- | CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA | 476.602,00 | |
| 0035- | SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL | 1.661.500,00 | |
| 0036- | APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA SASTH | 1.908.850,00 | |
| 0037- | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 2.204.077,00 | |
| 0038- | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA | 2.932.430,00 | |
| 0039- | DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTADORA DE SERVIÇOS, TURISMO DE NEGÓCIO E TURISMO DE LAZER | 3.041.956,00 | |
| 0040- | ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE | 31.669.544,00 | |
| 0041- | VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 6.077.566,00 | |
| 0042- | MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | 33.081.066,00 | |
| 0043- | GESTÃO DO SUS | 4.804.064,00 | |
| 0044- | ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | 2.653.627,00 | |
| 0046- | GESTÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL | 1.940.211,00 | |
| 9999- | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.336.275,00 | |
| SUBTOTAL | R$ 302.262.796,00 | ||
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| 0003- | GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO | 1.119.633,00 | |
| 0006- | APERFEIÇOAMENTO, CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO – PACQ SERVIDOR | 11.000,00 | |
| 0007- | TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | 9.000,00 | |
| 0052- | GESTÃO DA POLÍTICADO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA | 2.679.893,00 | |
| 0053- | GESTÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS | 11.100.000,00 | |
| 9999- | RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 29.850.909,00 | |
| SUBTOTAL | R$ 44.770.435,00 | ||
| TOTAL DA DESPESA | R$ 347.033.231,00 | ||
4 – POR CATEGORIA ECONÔMICA
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| DESPESAS CORRENTES | 249.831.782,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 51.094.739,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.336.275,00 |
| SUBTOTAL | 302.262.796,00 |
II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
| DESPESAS CORRENTES | 14.636.526,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 283.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 29.850.909,00 |
| SUBTOTAL | 44.770.435,00 |
| TOTAL DA DESPESA | R$ 347.033.231,00 |
Art. 5º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
I – abrir, durante o exercício, Créditos Suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada no art. 1º, em obediência ao que dispõe o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observando-se o disposto nos artigos 42 e 43, §1º, incisos I, II, III e IV, da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei Municipal nº 2143/2015;
II - contratar Operações de Crédito nos termos fixados pela Resolução nº 43/2001, de 21 de dezembro de 2001.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em, 15 de dezembro de 2015.
JUAREZ COSTA
Prefeito Municipal