“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia-MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art.1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento Efetivo de AUDITOR FISCAL o Senhor UESLEI SANTANA GUIDINI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 2400732-3 – SSP/ MT e CPF nº. 045.902.571-65, no âmbito de seu respectivo cargo, candidato aprovado em Concurso Público Municipal realizado por esta municipalidade Edição nº 001/2021.

Art. 2º-A remuneração do servidor, será concedida de acordo com a sua respectiva categoria funcional, Nível 01 e classe A, em consonância com o anexo X Tabela III Técnicos de Serviços Administrativos Nível Médio 40 horas Administração Geral da Lei Complementar nº. 077 de vinte e três de dezembro de dois mil e vinte e um suas alterações posteriores.

Art.3º-As atribuições do cargo estão prescritas em Lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao seu cargo.

Art.4º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia MT, 01 de Abril de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal