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Pref. Paranatinga

Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: INSTITUTO FERNANDINHO CNPJ: 33.550.111/0001-20.

Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do Curso de Fundamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para Agentes Políticos e Servidores da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT na modalidade Presencial, com fulcro no Artigo 25, Inciso II da lei 8.666/93 c/c com o Artigo 13 da Lei 8.666/93, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Do prazo: 30/03/2022 até o dia 30/05/2022.

Do valor global: R$: 9.581,40 (Nove mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).

Seq.

item

Cód. TCE

Descrição

Unid.

Qtd.

Valor total

01

996947

00059097

CURSO DE FUNDAMENTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA AGENTES POLITICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA NA MODALIDADE PRESENCIAL, carga horaria de 20 horas/aula divididos em 4 dias consecutivos com 4 horas/aula por dia de capacitação,

UNID

01

R$ 9.581,40

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 054 de 11 de fevereiro de 2022, a servidora Erica Domingos dos Santos, CPF nº 026.441.841-77, lotada e representando a Secretaria Municipal de Administração.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 04 de abril de 2022.