Extrato do Contrato nº 030/2022.
5 de Abril de 2022
Processo: Inexigibilidade de Licitação nº 04/2022.
Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT, CNPJ: 15.023.971/0001-24.
Contratada: INSTITUTO FERNANDINHO CNPJ: 33.550.111/0001-20.
Objeto: Contratação de empresa especializada para realização do Curso de Fundamentos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para Agentes Políticos e Servidores da Prefeitura Municipal de Paranatinga-MT na modalidade Presencial, com fulcro no Artigo 25, Inciso II da lei 8.666/93 c/c com o Artigo 13 da Lei 8.666/93, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.
Do prazo: 30/03/2022 até o dia 30/05/2022.
Do valor global: R$: 9.581,40 (Nove mil quinhentos e oitenta e um reais e quarenta centavos).
| Seq. | item | Cód. TCE | Descrição | Unid. | Qtd. | Valor total |
| 01 | 996947 | 00059097 | CURSO DE FUNDAMENTOS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA AGENTES POLITICOS E SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA NA MODALIDADE PRESENCIAL, carga horaria de 20 horas/aula divididos em 4 dias consecutivos com 4 horas/aula por dia de capacitação, | UNID | 01 | R$ 9.581,40 |
Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria nº 054 de 11 de fevereiro de 2022, a servidora Erica Domingos dos Santos, CPF nº 026.441.841-77, lotada e representando a Secretaria Municipal de Administração.
Departamento de Licitações e Contratos.
Paranatinga – MT, em 04 de abril de 2022.