DATA: 01 ABRIL DE 2022

SÚMULA: FICA CONVOCADA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE FELIZ NATAL/MT PARA 19 DE ABRIL DE 2022, COM O TEMA “A POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL COMO DIREITO: PELA DEFESA DO CUIDADO EM LIBERDADE, RUMO A AVANÇOS E GARANTIA DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO SUS“, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a I Conferência Municipal de Saúde Mental de Feliz Natal/MT, a realizar-se no dia 19 de abril de 2022, nesta cidade, com o tema “A Política de Saúde Mental como direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção Psicossocial no SUS”.

Art. 2º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental de Feliz Natal/MT será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sr. Leandro Arayado Luz.

Art. 3º - A I Conferência Municipal de Saúde Mental de Feliz Natal/MT compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa municipal de que trata o art. 1º.

Art. 4º - O detalhamento da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Feliz Natal/MT constará no Regimento Interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do Conselho Municipal de Saúde a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.

Art. 5º - As despesas com a organização e realização da I Conferência Municipal de Saúde Mental de Feliz Natal/MT correrão por conta de recursos orçamentários consignados na Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2021/2025, PPA do mesmo período e LOA 2022.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, 01 DE ABRIL DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS.