DECRETO Nº 024/2022 DE 4 DE ABRIL DE 2022.
5 de Abril de 2022
SÚMULA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E
Considerando a Lei Municipal nº 068 de 08 de Outubro de 2001, que criou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando o prazo de 24 meses para atuação de seus membros;
Considerando a Lei Municipal nº 364 de 10 de Outubro de 2010, que alterou a composição do Conselho;
Considerando a Lei Municipal nº 501 de 9 de março de 2015, que Reestrutura o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências;Considerando a necessidade de reorganizar o Conselho Municipal;
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam nomeados os representantes do Poder Público e das Entidades para atuar junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no prazo de 24 meses:
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
TITULAR: Léa Ferreira da Silva Hunger, inscrita no CPF nº 837.404.491-87
SUPLENTE: Adelaide dos Santos das Neves, inscrita no CPF nº 026.362.721-14
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
TITULAR: Kallita dos Anjos Moraes, inscrita no CPF nº 008.036.381-40
SUPLENTE: Cinaria Oliveira Silva Fonseca, inscrita no CPF nº 012.848.541-83
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA:
TITULAR: Andrea Elizabete Pereira, inscrita no CPF nº 649.974.301-10
SUPLENTE: Fabiana Carpanezi, inscrita no CPF nº 011.667.891-79
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO:
TITULAR: Alessandra da Silva Cardoso Frares, inscrita no CPF nº 021.896.781-02
SUPLENTE: Olavo José da Silva Filho, inscrito no CPF nº 974.454.441-49
REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS RURAIS E URBANOS:
TITULAR: CleideZaini Lemos da Silva Ramos, inscrita no CPF nº 736.565.421-04
SUPLENTE: Kátia Mara de Arruda, inscrita no CPF nº 040.399.261-37
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL:
TITULAR: Gessica Schmitt, inscrita no CPF nº 086.785.479-60
SUPLENTE: Vânia Aparecida Areco Coronel, inscrita no CPF nº 036.513.501-18
TITULAR: Aline Bescow, inscrita no CPF nº 051.159.091-11
SUPLENTE: Lorrayne Pereira da Rocha, inscrita no CPF nº 055.101.581-07
REPRESENTANTES DE ENTIDADES, SERVIÇOS SOCIAIS AUTÔNOMOS E ORGANIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEVIDAMENTE INSCRITAS NO CMAS;
TITULAR: Jair Gerson Schulz, inscrito no CPF nº. 630.661.901-10
SUPLENTE: Rosa Lina Tavernelli, inscrita no CPF nº 022.767.778-18
TITULAR: Nilde Paulina Gomes, inscrita no CPF nº 004.798.381-78
SUPLENTE: Jackeline Pereira dos Santos, inscrita no CPF nº 025.764.241-20
REPRESENTANTE DE TRABALHADORES DO SETOR.
TITULAR: Rúbia de Fátima Mendes, inscrita no CPF nº 313.324.248-21
SUPLENTE: Adelfina Maria da Silva, inscrita no CPF nº 009.524.291-01.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam - se as disposições em
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 4 DE ABRIL DE 2022.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.