PORTARIA MUNICIPAL N° 133/2022
5 de Abril de 2022
DATA: 21 DE MARÇO DE 2022
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais previstas nas Leis Complementares nº 034/2014 e 003/2007,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder, a pedido, licença remunerada pelo período de 15 (quinze) dias prorrogáveis por igual período a servidora Sr.ª VANDERLEIA MENDES DA SILVA PESCINELLI, matrícula N° 1248, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Enfermagem, de acordo com a Lei Complementar 034/2014 e§ 2º do Art. 104 da Lei Complementar nº 003/2007 que regulamenta o Afastamento por motivo de Doença em Pessoa da Família.
Artigo 2° - Afastamento com início em 05/03/2022 a 19/03/2022. Caso haja prorrogação mediante parecer médico a data máxima da licença será 03/04/2022.
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 05 de março de 2022.
Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2022.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS