EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2022
5 de Abril de 2022
| Contratante | Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT |
| Contratada | Empresa MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.318/0001-10, estabelecida à RUA VOLKSWAGEN, 291, 7°, 8° E 9° ANDARES, JABAQUARA, SAO PAULO/SP, neste ato representada(o) por seu/sua REPRESENTANTE, Srª/Srº. ADRIANA CECCONELLO, portador(a) da carteira de identidade n.º , expedida pela /, CPF n.º 608.499.080-00, doravante denominada CONTRATADA, em vista o constante e decidido no processo administrativo n.º 23034.001405/2021-14, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO FNDE n.º 13/2021, para Registro de Preços, conforme descrito no edital e seus anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes. |
| Objeto | O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE) e Ônibus Urbano Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. |
| Valor | O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 1.777.171,20(um milhão setecentos e setenta e sete mil, cento e setenta e um reais e vinte centavos). |
| Prazo de Vigência e | O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, não sendo possível de prorrogação, salvo se enquadrasse no previsto do art.57 § 4° da Lei Federal 8.6666/93 |
| Dotação Orçamentaria | As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2021, na classificação abaixo: 226- 05.005.12.361.0003.2027.3390.33.00.00.00 231- 05.005.12.361.0006.2023.3390.33.00.00.00 234- 05.005.12.361.0006.2028.3390.33.00.00.00 237 – 05.005.12.361.0006.2036.3390.33.00.00.00 |
| Pregão Eletrônico nº 011/2021 |
Novo Mundo/MT, 21 de março 2022.
Antonio Mafini
Prefeito Municipal