Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.020.318/0001-10, estabelecida à RUA VOLKSWAGEN, 291, 7°, 8° E 9° ANDARES, JABAQUARA, SAO PAULO/SP, neste ato representada(o) por seu/sua REPRESENTANTE, Srª/Srº. ADRIANA CECCONELLO, portador(a) da carteira de identidade n.º , expedida pela /, CPF n.º 608.499.080-00, doravante denominada CONTRATADA, em vista o constante e decidido no processo administrativo n.º 23034.001405/2021-14, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO FNDE n.º 13/2021, para Registro de Preços, conforme descrito no edital e seus anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.

Objeto

Constitui objeto do presente contrato, o fornecimento, por parte da CONTRATADA, de peças e em mão de obra de desmontagem, montaem, funilaria e pintura necessários ao conserto da veículo camionete Toyota HILUX, placa QCA9A51, Processo de Dispensa n° 011/2022, mediante as cláusulas e condições que mutuamente aceitam e se outorgam, e base legal a Lei 14.133/2021.

Valor

Contratante pelo fornecimento das peças e serviços necessários ao conserto do veículo camionete Toyota HILUX, placa QCA9A51 será de R$ 29.039,17 (vinte nove mil e trinta nove reais e dezessete centavos), sendo o valor de R$ 22,939,17(vinte dois mil novecentos e trinta e nove reais e dezessete centavos) pertinente em peças e o valor de R$ 6.100,00(seis mil e cem reais) em mão de obra de desmontagem, montaem, funilaria e pintura necessários ao conserto da veículo camionete Toyota HILUX, placa QCA9A51.

Prazo de Vigência

A CONTRATADA deverá entregar o equipamento junto a Secretaria Municipal de Administração no prazo de até 30 (trinta) dias após a assinatura do presente contrato, e emissão de ordem de serviço, devidamente consertado e em pleno funcionamento, podendo ser prorrogado por igual período, desde que tal pedido esteja devidamente justificado.

Dotação Orçamentaria

As despesas do objeto deste contrato serão subsidiados com recursos consignados na seguinte dotação orçamentária:

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

0023-02.001.04.122.0002-2003.3390.39.00.00.00

0020- 02.001.04.122.0002.2003-339030.00.00.00

PREGÃO ELETRÔNICO FNDE n.º 13/2021, para Registro de Preços, conforme descrito no edital e seus anexos, que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto n.º 5.450, de 31 de maio de 2005