Lei Complementar nº. 88/2015

16 de Dezembro de 2015

Pref. Querência

DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO § 2º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Gilmar Reinoldo Wentz, Prefeito do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei Complementar:

TITULO I

CAPITULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - Fica instituída a Planta de Valores Genéricos, cujas tabelas correspondem aos valores por metro quadrado dos terrenos, das edificações agregados com os seus respectivos fatores corretivos, pertencente a área urbana, de expansão urbana, as chácaras e área rural nua, bem como, as formulas para que sirvam de base para cálculo e determine o VVI – Valor Venal do Imóvel.

Art. 2º - O Valor Venal do Imóvel mencionado no artigo anterior, servirá de base de cálculo para o lançamento dos seguintes tributos municipais:

I - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana;

II - Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de bens imóveis e direitos reais a eles relativos;

III – Desapropriação;

IV - Contribuição de Melhoria.

Art. 3º - A incidência do Imposto independe:

I - Da legitimidade dos títulos de aquisição da propriedade, do domínio útil ou da posse do bem imóvel;

II - Do resultado financeiro da exploração econômica do bem imóvel;

III - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas ao bem imóvel.

Art. 4º - O Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão de propriedade ou de direitos reais a ele relativos, "intervivos" ou "mortis causa".

Art. 5º - Para os efeitos deste Imposto, considera-se zona urbana a definida em Lei Municipal, observada o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:

I - meio fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

II - abastecimento de água;

III - sistema de esgotos sanitários;

IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para a distribuição domiciliar;

V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

§ 1º - O Imposto Predial e Territorial Urbano incide também sobre imóveis localizados em áreas urbanizáveis, de expansão urbana e/ou em área rural, mesmo que localizados fora dos requisitos mínimos definidos nos termos do caput deste artigo e que se enquadrarem aos seguintes incisos:

I – os loteamentos aprovados pelo órgão competente, que seja destinada a habitação, indústria ou ao comércio;

II – o imóvel que se destinar a residência de recreio ou lazer, independentemente de sua dimensão.

§ 2º - O Imposto não incide sobre o imóvel, que situado na zona urbana do Município, é destinado à exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agro-industrial, desde que, sua atividade esteja regularizada com o órgão competente e a sua área seja correspondente ao módulo aceito pelo INCRA.

Art. 6º - Esta planta genérica de valores será atualizada, anualmente, antes da ocorrência do fato gerador, reavaliando o valor venal dos imóveis, levando-se em conta os equipamentos urbanos e melhorias decorrentes de obras públicas recebidas pela área onde se localizam, bem como, o preço corrente no mercado, por Lei Complementar.

Parágrafo Único - Quando não forem objetos da atualização previstos neste artigo, os valores serão atualizados monetariamente, até o teto da inflação do período janeiro a dezembro do exercício financeiro, pelo indexador estabelecido pelo Código Tributária Municipal.

CAPÍTULO II

SEÇÃO I

DO VALOR VENAL DO IMÓVEL

Art. 7º - Para efeito da determinação do valor venal do bem imóvel, será aplicada a soma do valor do terreno ao valor da edificação, de acordo com a seguinte fórmula:

VVI

=

VVT + VVE

onde:

VVI

=

Valor Venal do Imóvel

VVT

=

Valor Venal do Terreno

VVE

=

Valor Venal da Edificação

,

SEÇÃO II

DO VALOR VENAL DO TERRENO

Art. 8º - Para efeito de determinação do valor venal do terreno, considera-se sem edificação:

a) em que houver construção paralisada ou em andamento;

b) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição;

c) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória, ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.

d) – construção inferior a 5% (cinco por cento) da área total do terreno, excluindo as áreas destinadas para a chácara, sítio de recreio;

e) – quando o imóvel estiver à edificação não regularizada perante o Município, com a exceção da edificação com área de até 100m² (cem metro quadrados), cujo proprietário esteja cadastrado no CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, e que a renda familiar que ali reside não ultrapasse a 2(dois) salários mínimos.

SUBSEÇÃO I

DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DO TERRENO

Art. 9º - Para o cálculo do Valor Venal do Terreno, procederá pela multiplicação subsequente do valor do metro quadrado pela sua área total e o resultado obtido, pelos seus fatores corretivos de conformidade com a fórmula que segue:

VVT

=

VM²T x AT x ST x T x P

onde:

VVT

=

Valor Venal do Terreno

VM²T

=

 Valor do Metro Quadrado do Terreno

AT

=

 Área do Terreno

ST

=

 Fator Corretivo da Situação

T

=

 Fator Corretivo da Topografia

P

=

 Fator Corretivo da Pedologia

a) O valor do metro quadrado do terreno – VM²T será obtido através da Tabela I de Valores de Terreno, que segue:

TABELA I

TABELA DE VALORES EM R$ (REAIS) POR METRO QUADRADO DO TERRENO

ORD

TIPO E NOME DE LOGRADOURO

S

NUMERO DAS QUADRAS

R$/M²

001

AVENIDA CENTRAL

A

1 – 4.................................................

177,77

002

RUA A1

A

1 - 2 - A5..........................................

88,88

003

RUA A2

A

2 - 3 - A5..........................................

88,88

004

RUA A3

A

3 - 4 - A5...........................................

88,88

005

RUA A4

A

1 - 4 - A5..........................................

88,88

006

RUA TENENTE PORTELA

A

2 - 3 - 6 – 9.......................................

100,00

007

RUA A5

A

6 - 7 - A10........................................

88,88

008

RUA A6

A

7 - 8 - A10........................................

88,88

009

RUA A7

A

8 - 9 - A10.........................................

88,88

010

RUA A8

A

6 - 9 - A10.........................................

88,88

011

AVENIDA SUL.

A

7 - 8..................................................

200,00

012

RUA RIO GRANDE DO SUL

A

8 - 9 - 11 - 12 ...........

133,33

013

RUA RIO GRANDE DO SUL

A

3- 4- 16- 17

122,22

014

RUA A9

A

11 - 12 - A15.....................................

88,88

015

RUA A10

A

12 - 13 - A15.....................................

88,88

016

RUA A11

A

13 - 14 - A15.....................................

88,88

017

RUA A12

A

11 - 14 - A15.....................................

88,88

018

RUA TENENTE PORTELA

A

11 - 14 - 17 - 18................................

122,22

019

RUA A13

A

16 - 17 - A20....................................

88,88

020

RUA A14

A

17 - 18 - A20....................................

88,88

021

RUA A15

A

18 - 19 - A20.....................................

88,88

022

RUA IRENA COSTA (RUA A16)

A

16 - 19 - A20.....................................

88,88

023

AVENIDA SUL

A

12 - 13..............................................

200,00

024

AVENIDA CUIABÁ

A

13 - 14 - 18 - 19................................

200,00

025

AVENIDA LESTE

A

1 – 2 – 6 - 7......................................

122,22

026

AVENIDA CENTRAL

A

16 - 19..............................................

222,22

027

AVENIDA NORTE

B

1 - 2 - 16 - 17....................................

73,33

028

RUA RIO GRANDE DO SUL

B

6 - 9 - 12 - 13....................................

73,33

029

RUA RIO GRANDE DO SUL

B

1 - 4 - 17 - 18....................................

73,33

030

RUA B1

B

1 - 4 - B5..........................................

66,66

031

RUA B2

B

1 - 2 - B5..........................................

66,66

032

RUA B3

B

2 - 3 - B5..........................................

66,66

033

RUA B4

B

3 - 4 - B5..........................................

66,66

034

RUA MINAS GERAIS

B

3 - 4 - 7 – 6......................................

66,66

035

RUA MINAS GERAIS

B

11 – 12 - 18 – 19.............................

66,66

036

RUA B5

B

6 - 9 - B10........................................

66,66

037

AVENIDA LESTE

B

2 – 3 – 7 – 8.....................................

93,33

038

RUA B6

B

6 - 7 - B10........................................

66,66

039

RUA B7

B

7 - 8 - B10........................................

66,66

040

RUA B8

B

8 - 9 - B10........................................

66,66

041

AVENIDA CENTRAL

B

8 - 9..................................................

177,77

042

AVENIDA CENTRAL

B

13 -14...............................................

222,22

043

RUA B9

B

11 - 14 - B15.....................................

66,66

044

RUA B10

B

11 - 12 - B15.....................................

66,66

045

RUA B11

B

12 - 13 - B15.....................................

66,66

046

RUA B12

B

13 - 14 - B15.....................................

66,66

047

RUA B13

B

16 - 19 - B20.....................................

66,66

048

RUA B14

B

16 - 17 - B20.....................................

66,66

049

RUA B15

B

17 - 18 - B20.....................................

66,66

050

RUA B16

B

18 - 19 - B20......................................

66,66

051

AVENIDA CUIABÁ

B

16 - 19...............................................

133,33

052

AVENIDA CUIABÁ

B

11 – 14..............................................

133,33

053

AVENIDA CENTRAL

C

1 - 6...................................................

222,22

054

AVENIDA CUIABÁ

C

1 - 2 - 3..............................................

266,66

055

AVENIDA SUL

C

3 - 4...................................................

200,00

056

AVENIDA MATO GROSSO

C

4 - 5 - 6..............................................

166,66

057

AVENIDA CD

C

1 - 6.................................................

144,44

058

RUA ITELVINO TREVISOL (RUA C1)

C

1 - 2 - 3 - C7 - C8..............................

144,44

059

RUA WERNER C. GALLE (RUA C2)

C

4 - 5 - 6 - C7 - C8..............................

144,44

060

TRAVESSA C1

C

Q-1 – Lte: - Prefeitura Municipal.....

266,66

061

TRAVESSA C1

C

Q-2 – Ltes: 1 – 1C.......................

144,44

062

TRAVESSA C1

C

Q-2 – Lte: 1A..............................

266,66

063

RUA ALFREDO BISSOLOTTI (TRAV.C2)

C

Q-2 – Lte: 12B.................................

144,44

064

RUA ALFREDO BISSOLOTTI (TRAV.C2)

C

Q-2 – Lte: 12A.................................

266,66

065

RUA ALFREDO BISSOLOTTI (TRAV.C2)

C

Q-3 – Lte: 2.....................................

144,44

066

RUA ALFREDO BISSOLOTTI (TRAV.C2)

C

Q-3 – Lte: 1.....................................

266,66

067

RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3)

C

Q-4 – Lte: 2.....................................

144,44

068

RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3)

C

Q-4 – Lte: 1....................................

166,66

069

RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3)

C

Q-5 – Lte: 12B..............................

144,44

070

RUA ATILIO NECKEL (TRAV.C3)

C

Q-5 – Lte: 12A..............................

166,66

071

RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV. C4)

C

Q-6 – Lte: Câmara Municipal

144,44

072

RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV. C4)

C

Q-6 – Lte: Sicredi........................

166,66

073

RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV. C4)

C

Q-5 – Lte: 1A...............................

144,44

074

RUA CATARINA R. CASTANHA(TRAV. C4)

C

Q-5 – Lte: 1B...............................

166,66

075

AVENIDA C

C

Q-3 – Lte: 11B.............................

200,00

076

AVENIDA C

C

Q-4 – Lte: 10...............................

200,00

077

AVENIDA C

C

Q-4 – Ltes: 5/11 – 7/11................

144,44

078

AVENIDA CUIABÁ

D

3...................................................

133,33

079

AVENIDA CENTRAL

D

1 - 6................................................

177,77

080

AVENIDA CUIABÁ

D

1 - 2 - 3..........................................

133,33

081

AVENIDA MATO GROSSO

D

4 - 5 - 6..........................................

77,77

082

AVENIDA NORTE

D

4.....................................................

77,33

083

AVENIDA CD

D

1 - 6................................................

66,66

084

RUA ADÃO PIRES DA SILVA (RUA D1)

D

1 - 2 - 3 - D7 - D8...........................

66,66

085

RUA PROF. JOSÉ LUIZ MILITZ (RUA D2)

D

4 - 5 - 6 - D7 - D8...........................

66,66

086

RUA ROSANE HARDKE (TRAV. D1)

D

1 - 2................................................

133,33

087

RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3)

D

(Q- 4 Lte: 2) – (Q- 5 Lte: 12C)......

66,66

088

RUA ADOLFO SEBALD (TRAV. D3)

D

(Q- 4 Lte: 1) – (Q- 5 Lte: 12A)......

77,77

089

RUA ERMINIA B. ROBERTI (TRAV. D4)

D

(Q- 5 Ltes: 1 - 1C) – (Q- 6 Lte: 18)...............................................

66,66

090

RUA ERMINIA B. ROBERTI (TRAV. D4)

D

(Q- 5 Lte: 1A) – (Q- 6 Lte: 17)......

111,11

091

AVENIDA CENTRAL

E

1 - 2................................................

133,33

092

AVENIDA CENTRAL

E

16 - 17............................................

133,33

093

AVENIDA CENTRAL

E

21 - 22 - 36....................................

111,11

094

AVENIDA SUL

E

8 - 9................................................

177,77

095

AVENIDA SUL

E

13 - 14............................................

177,77

096

AVENIDA SUL

E

28 - 29............................................

155,55

097

AVENIDA SUL

E

31...................................................

155,55

098

RUA E1

E

1 - 4 - E5........................................

48,88

099

RUA E2

E

1 - 2 - E5........................................

48,88

100

RUA E3

E

2 - 3 - E5........................................

48,88

101

RUA E4

E

3 - 4 - E5........................................

48,88

102

RUA PARANÁ

E

3 - 4 - 6 - 7.....................................

48,88

103

RUA E5

E

6 - 9 - E10......................................

48,88

104

RUA E6

E

6 - 7 - E10......................................

48,88

105

RUA E7

E

7 - 8 - E10......................................

48,88

106

RUA E8

E

8 - 9 - E10......................................

48,88

107

RUA AMAZONAS

E

1 - 4 - 6 - 9 - 12 - 13 - 17 - 18........

66,66

108

AVENIDA MATO GROSSO

E

2 - 3 - 7 - 8.....................................

111,11

109

RUA E9

E

11 - 14 - E15..................................

44,44

110

RUA E10

E

11 - 12 - E15..................................

44,44

111

RUA E11

E

12 - 13 - E15..................................

44,44

112

RUA E12

E

13 - 14 - E15..................................

44,44

113

RUA E13

E

16 - 19 - E20..................................

44,44

114

RUA PARANÁ

E

11 - 12 - 18 - 19.............................

44,44

115

RUA E14

E

16 - 17 - E20..................................

44,44

116

RUA E15

E

17 - 18 - E20..................................

44,44

117

RUA E16

E

18 - 19 - E20..................................

44,44

118

AVENIDA OESTE

E

11 - 14 - 16 - 19 - 22 - 23...............

66,66

119

AVENIDA OESTE

E

27 - 28............................................

66,66

120

RUA E17

E

26 - 29 - E30..................................

66,66

121

RUA E18

E

26 - 27 - E30..................................

40,00

122

RUA E19

E

27 - 28 - E30..................................

40,00

124

RUA E20

E

28 - 29 - E30..................................

40,00

125

RUA E21

E

21 - 24 - E25.................................

40,00

126

RUA E22

E

21 - 22 - E25.................................

40,00

127

RUA E23

E

22 - 23 - E25.................................

40,00

128

RUA E24

E

23 - 24 - E25.................................

40,00

129

RUA MARANHÃO

E

21 - 24 - 26 - 29............................

40,00

130

RUA MARANHÃO

E

33 - 34 - 35 - 36 - 31 -32...............

40,00

131

RUA E21

E

35 - 36...........................................

40,00

132

TRAVESSA E26

E

34 - 35...........................................

40,00

133

RUA PARANÁ

E

33 - 34...........................................

40,00

134

RUA E17

E

32 - 33...........................................

40,00

135

TRAVESSA E25

E

31 - 32...........................................

40,00

136

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

E

31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36..............

44,44

137

RUA PARANÁ

E

23 – 24 – 26 – 27...........................

40,00

138

AVENIDA NORTE

F

1 - 4 - ...........................................

73,33

139

AVENIDA NORTE

F

16 – 19 - 21 – 24 - 36..................

66,66

140

RUA F1

F

1 - 2 - F5.......................................

40,00

141

RUA F2

F

2 - 3 - F5.......................................

40,00

142

RUA F3

F

3 - 4 - F5.......................................

40,00

143

RUA F4

F

1 - 4 - F5.......................................

40,00

144

RUA GOIÁS

F

2 - 3 - 6 - 9....................................

40,00

146

RUA F5

F

6 - 7 - F10......................................

40,00

147

RUA F6

F

7 - 8 - F10.....................................

40,00

148

RUA F7

F

8 - 9 - F10.....................................

40,00

149

RUA F8

F

6 - 9 - F10.....................................

40,00

150

AVENIDA CENTRAL

F

7 - 8 ..............................................

133,33

151

RUA AMAZONAS

F

4 - 3 - 8 - 9 - 11 - 12 - 16 - 17.......

44,44

152

RUA F9

F

11 - 12 - F15..................................

35,55

153

RUA F10

F

12 - 13 - F15.................................

35,55

154

RUA F11

F

13 - 14 - F15.................................

35,55

155

RUA F12

F

11 - 14 - F15.................................

35,55

156

RUA GOIÁS

F

11 - 14 - 17 - 18............................

35,55

157

RUA F13

F

16 - 17 - F20.................................

35,55

158

RUA F14

F

17 - 18 - F20.................................

35,55

159

RUA F15

F

18 - 19 - F20.................................

35,55

160

RUA F16

F

16 - 19 - F20.................................

35,55

161

AVENIDA OESTE

F

13 - 14 - 18 - 19 - 21 – 22 – 26-27

44,44

162

RUA F17

F

26 - 27 - F30.................................

31,11

163

RUA F18

F

27 - 28 - F30.................................

31,11

165

RUA F19

F

28 - 29 - F30.................................

31,11

166

RUA F20

F

26 - 29 - F30.................................

31,11

167

RUA GOIÁS

F

22 - 23 - 26 - 29.............................

31,11

168

RUA F21

F

21 - 22 - F25.................................

31,11

169

RUA F22

F

22 - 23 - F25..................................

31,11

170

RUA F23

F

23 - 24 - F25..................................

31,11

171

RUA F24

F

21 - 24 - F25.................................

31,11

172

RUA MARANHÃO

F

24 - 23 - 28 - 29 - 31 -32...............

35,55

173

RUA MARANHÃO

F

33 - 34 - 35 - 36... ........................

35,55

174

TRAVESSA F26

F

35 - 36...........................................

26,66

175

RUA F23

F

34 - 35...........................................

26,66

176

RUA GOIÁS

F

33 - 34...........................................

26,76

177

TRAVESSA F25

F

32 - 33...........................................

26,76

178

RUA F19

F

32 - 31...........................................

26,76

179

AVENIDA CENTRAL

F

12 - 13...........................................

133,33

180

AVENIDA CENTRAL

F

27 – 28 - 31...................................

111,11

181

RUA NORBERTO SCHWANTES

F

31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36..............

44,44

182

AVENIDA MATO GROSSO

F

1 - 2 - 6 - 7....................................

77,77

183

RUA JUVINO GOMES (ESTR. R9)

G

02 - 03 - 07 - 08............................

66,66

184

RUA G1

G

01 - 04 - G5...................................

53,33

185

RUA G2

G

01 - 02 - G5...................................

53,33

186

RUA G3

G

02 - 03 - G5...................................

53,33

187

RUA G4

G

03 - 04 - G5...................................

53,33

188

RUA MINAS GERAIS

G

03 - 04 - 06 - 07............................

53,33

189

RUA G5

G

06 - 09 - G10.................................

53,33

190

RUA G6

G

06 - 07 - G10.................................

53,33

192

RUA G7

G

07 - 08 - G10.................................

53,33

193

RUA G8

G

08 - 09 - G10.................................

53,33

194

AVENIDA CENTRAL

G

08 - 09...........................................

66,66

195

AVENIDA SANTA CATARINA

G

01 - 04 - 06 - 09 - 12 - 13 - 17 - 18

66,66

196

RUA G9

G

11 - 14 - G15................................

60,00

197

RUA G10

G

11 - 12 - G15.................................

60,00

198

RUA G11

G

12 - 13 - G15.................................

60,00

199

RUA G12

G

13 - 14 - G15.................................

60,00

200

AVENIDA CENTRAL

G

13 - 14 .........................................

73,33

201

AVENIDA CENTRAL

G

23 – 24.........................................

122,22

202

RUA MINAS GERAIS

G

11 - 12 - 18 - 19............................

60,00

203

RUA G13

G

16 - 19 - G20.................................

60,00

204

RUA G14

G

17 - 16 - G20.................................

60,00

205

RUA G15

G

18 - 17 - G20.................................

60,00

206

RUA G16

G

18 - 19 - G20.................................

60,00

207

AVENIDA NORTE

G

16 - 17...........................................

66,66

208

RUA TOCANTINS

G

16 - 19 - 11 - 14 - 23 - 22 – 27-28

80,00

209

RUA G17

G

21 - 24 - G25.................................

66,66

210

RUA G18

G

21 - 22 - G25.................................

66,66

211

RUA G19

G

22 - 23 - G25.................................

66,66

212

RUA G20

G

23 - 24 - G25.................................

66,66

213

RUA MINAS GERAIS

G

21 - 22 - 28 - 29.............................

66,66

214

AVENIDA LESTE

G

21 - 24 - 26 - 29.............................

93,33

215

AVENIDA NORTE

G

26 - 27...........................................

73,33

216

RUA G21

G

26 - 29 - G30.................................

66,66

217

RUA G22

G

26 - 27 - G30.................................

66,66

218

RUA G23

G

27 - 28 - G30.................................

66,66

219

RUA G24

G

28 - 29 - G30.................................

66,66

220

AVENIDA NORTE

G

01 – 02..........................................

66,66

221

RUA JUVINO GOMES (ESTR. R9)

H

01 - 02 - 06 – 07...........................

66,66

222

RUA H1

H

01 - 02 - H5...................................

53,33

223

RUA H2

H

02 - 03 - H5...................................

53,33

224

RUA H3

H

03 - 04 - H5...................................

53,33

225

RUA H4

H

01 - 04 - H5...................................

53,33

226

AVENIDA CENTRAL

H

01 - 04...........................................

66,66

227

RUA TENENTE PORTELA

H

02 - 03 - 06 - 09.............................

53,33

229

RUA H5

H

06 - 07 - H10..................................

53,33

230

RUA H6

H

07 - 08 - H10..................................

53,33

231

RUA H7

H

08 - 09 - H10..................................

53,33

232

RUA H8

H

06 - 09 - H10..................................

53,33

233

AVENIDA SUL

H

07 - 08...........................................

93,33

234

AVENIDA SANTA CATARINA

H

04 - 03 - 08 - 09 - 11 - 12 - 16 - 17

66,66

235

RUA H9

H

11 - 12 - H15.................................

60,00

236

RUA H10

H

12 - 13 - H15.................................

60,00

237

RUA H11

H

13 - 14 - H15.................................

60,00

238

RUA H12

H

11 - 14 - H15.................................

60,00

239

RUA TENENTE PORTELA

H

11 - 14 - 17 - 18.............................

60,00

240

RUA H13

H

16 - 17 - H20..................................

60,00

241

RUA H14

H

17 - 18 - H20.................................

60,00

242

RUA H15

H

18 - 19 - H20.................................

60,00

243

RUA H16

H

16 - 19 - H20.................................

60,00

244

AVENIDA CENTRAL

H

16 - 19...........................................

73,33

245

RUA TOCANTINS

H

13 - 14 - 18 - 19 - 21 – 22-26 - 27

80,00

246

RUA H17

H

21 - 22 - H25.................................

66,66

247

RUA H18

H

22 - 23 - H25.................................

66,66

248

RUA H19

H

23 - 24 - H25.................................

66,66

249

RUA H20

H

21 - 24 - H25.................................

66,66

250

RUA TENENTE PORTELA

H

21 -24 - 27 - 28.............................

66,66

251

AVENIDA SUL

H

22 - 23...........................................

177,77

252

RUA H21

H

26 - 27 - H30.................................

66,66

253

RUA H22

H

27 - 28 - H30.................................

66,66

254

RUA H23

H

28 - 29 - H30.................................

66,66

255

RUA H24

H

26 - 29 - H30.................................

66,66

256

AVENIDA LESTE

H

23 - 24 - 28 - 29............................

122,22

257

AVENIDA CENTRAL

H

26 – 29..........................................

122,22

258

AVENIDA SUL

H

12 – 13..........................................

133,33

259

AVENIDA SUL

I

Q-IA – Ltes: 07 – 09 -11...............

30,00

260

AVENIDA SUL

I

Q-IA – Ltes: 13 – 15 – 17 – 19 - 21– 23 – 25 – 27 – 29 – 31.........

30,00

261

AVENIDA SUL

I

Q-IA – Ltes: 33 – 35 -37 – 39 – 41A– 41 – 43 – 45......................

30,00

262

RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II)

I

Q-IA – Ltes: 10 – 12 – 14 – 16 - 18– 20 – 22 – 24 – 26 – 28 – 30.

10,00

263

RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II)

I

32 – 34 – 36 – 38 – 40 – 42 -44..

10,00

264

RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II)

I

Q-IA – Lte: 08A...........................

6,66

265

RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II)

I

Q-IA – Lte: 46.............................

30,00

266

RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II)

I

Q-IC – Ltes: 08 – 10 – 12 -14 – 16 – 18 – 20 – 22 – 24 – 26 – 28 30 – 32 – 34 – 36 – 38 – 40 - 42

10,00

267

RUA HONORATO DA ROCHA (RUA II)

I

Q-IC – Lte: (46-44A)...................

30,00

268

RUA VICENTE GONSALVES DOS SANTOS (RUA I)

I

IC - ID - IE - IB...........................

10,00

269

RUA DELCIO NIVALDO WENTZ (RUA III)

I

1D - 1F - 1E - 1G.........................

10,00

270

HERTA KIST MALLMANN (RUA IV)

I

(Q- 1F – Lte: 40)........................

30,00

271

HERTA KIST MALLMANN (RUA IV)

I

(Q- 1F – Ltes: 32A - 14)............

22,22

272

HERTA KIST MALLMANN (RUA IV)

I

1F - 1G...........................................

10,00

273

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

I

(Q-1A – Lte: 45)

30,00

274

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

I

1C - 1D - 1F...................................

42,10

275

RUA BERTO VEZARO (RUA V)

I

(Q-1A – Lte: 07).........................

30,00

276

RUA BERTO VEZARO (RUA V)

I

(Q-1A – Lte: 08)..........................

22,22

277

RUA BERTO VEZARO (RUA V)

I

(Q-1B – Lte: 01).........................

19,74

278

RUA BERTO VEZARO (RUA V)

I

(Q-1B – Lte: 02)........................

14,98

279

RUA BERTO VEZARO (RUA V)

I

(Q-1B – Lte: 1B)........................

10,00

280

RUA BERTO VEZARO (RUA V)

I

1C – 1D – 1E – 1F – 1G............

10,00

281

AVENIDA LESTE

I

(Q-1B Lte: 02)............................

14,28

282

AVENIDA LESTE

I

IG – (Q-IE – Ltes: 04 – 03 – 1B)

10,00

283

AVENIDA LESTE

I

(Q-1E – Ltes: 1A – 3A - 4A - 2A

2B – 2C......................................

22,22

284

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

I-1

01..................................................

30,00

285

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

I-1

02 – 03 – 04..................................

30,00

286

RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R-21)

I-1

01 – 02- 03 – 04............................

30,00

287

AVENIDA LESTE

I-2

01..................................................

13,00

288

AVENIDA LESTE

I-2

(Q-01- Lte: 25 – 26)...................

14,00

289

RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE)

I-2

01..................................................

13,00

290

RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE)

I-2

(Q-01- Lte: 31A – 31B )..............

14,00

291

RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE)

I-2

02 – 03..........................................

10,00

292

RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE)

I-2

(Q-2 – Lte: 1A)...........................

17,00

293

RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE)

I-2

(Q-10 – Ltes: 7A – 7B)...............

14,00

294

RUA ARNILDO GEISS (R. CAMPO VERDE)

I-2

(Q-10 – Lte: 11)...........................

17,00

295

RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE)

I-2

02 - 03 – 05 - 06...........................

10,00

296

RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE)

I-2

(Q-05 – Lte: 01)..........................

12,00

297

RUA LAURO AREND (R. RIO VERDE)

I-2

(Q-02 – Ltes: 04 – 05 -06 – 07 – 08 – 09 – 10 - 11) (Q- 04 – Ltes: 07 – 09 – 11).............................

12,00

298

AVENIDA SUL

I-2

(Q-02 – Lte: 03) (Q-04 – Lte: 01)

17,00

299

RUA ADEMIR MUHL (R. GUABIJU)

I-2

05 – 06 – 08 - 09..........................

10,00

300

RUA ADEMIR MUHL (R. GUABIJU)

I-2

(Q-05 – Lte: 02) (Q-08 – Lte: 01)

12,00

301

RUA ADEMIR MUHL (R. GUABIJU)

I-2

04 – 07......................................

12,00

302

RUA ADEMIR MUHL (R. GUABIJU)

I-2

(Q-04 – Lte: 04) (Q-07 – Lte: 01)

17,00

303

RUA BEIRA RIO

I-2

08 – 09 (Q-07 – Lte: 12A ).........

10,00

304

RUA BEIRA RIO

I-2

(Q-08 – Lte: 02) (Q-07 – Ltes: 12 – 10 – 8A -08)............................

12,00

305

RUA BEIRA RIO

I-2

(Q-07 – Lte: 06).........................

17,00

306

AVENIDA SUL

I-2

(Q-02 – Lte: 1A).........................

17,00

307

AVENIDA SUL

I-2

(Q-02 – Ltes: 02 – 03) – 04 (Q-07 – Ltes: 01 – 02 – 05 – 06)......

17,00

308

AVENIDA SUL

I-2

(Q-07 – Lte: 04).........................

17,00

309

RUA MANGABEIRA

I-2

03 - 06 – 09...................................

10,00

310

RUA PINHALZINHO

I-2

04 - 05 - 07 – 08...........................

12,00

311

RUA PINHALZINHO

I-2

(Q-07 – Ltes: 12A – 12B – 12C – 12D)...........................................

10,00

312

RUA VICTOR GRAEFF

I-2

02 - 03 – 05 – 06 – 08 – 09...........

10,00

313

AVENIDA NORTE

NVQ

01 – 02 – 04 - 50 – 51...................

66,66

314

AVENIDA NORTE

NVQ

03 – 05 - 06...................................

77,77

315

RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)

NVQ

02 – 09.........................................

35,55

316

RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)

NVQ

01 – 08..........................................

31,11

317

RUA 08 DE DEZEMBRO (R. PROJ. A)

NVQ

03 – 10.........................................

40,00

318

RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B)

NVQ

09 – 14.........................................

35,55

319

RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B)

NVQ

10 – 15..........................................

40,00

320

RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B)

NVQ

49 – 50 – 51 – 52 – 53 – 63 – 64 – 65 – 66.........................................

20,00

321

RUA ALFREDO CANEPELLE (R. PROJ. B)

NVQ

08 – 13 – 54.................................

31,11

322

RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C)

NVQ

14 – 15 – 21 – 22..........................

35,55

323

RUA 15 DE NOVEMBRO (R. PROJ. C)

NVQ

13 – 20..........................................

26,66

324

AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER

NVQ

20 – 21 – 22 – 23 – 25 – 26 – 27 – 30................................................

44,44

325

AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER

NVQ

52 – 53 – 54 – 55 – 56 – 57 – 61 – 62 – 63 – 64..................................

20,00

326

RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)

NVQ

26 – 33 – 34 – (lote 7 – Q-27)

31,00

327

RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)

NVQ

27 – (lote 19 – Q-34)....................

44,00

328

RUA 25 DE JULHO (R. PROJ. D)

NVQ

25 – 32..........................................

22,22

329

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E)

NVQ

33 – 34 – 38 - 39............................

31,11

330

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E)

NVQ

(Q-33 – Ltes: 34 – 20) (Q-34 – Lte: 1) (Q-38 – Lotes: 34 -20) (Q-39 - Lte: 33) (Q-32 – Lte: 16) (Q-37 – Lte: 20)................................

40,00

331

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E)

NVQ

32 – 37..........................................

22,00

332

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E)

NVQ

(Q-32 – Lte: 01) – (Q-37 – Lte – 34)...............................................

31,11

333

RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)

NVQ

38 – 39 – 45 – 46-37 - 44 ..............

26,66

334

RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)

NVQ

( Q-38 – Ltes: 01 - 16 ) (Q-39 – Lot: 01 ) (Q-45 – Ltes: 34 – 20) (Q-46 – Lte: 33)...........................

40,00

335

RUA 07 SETEMBRO (R. PROJ. F)

NVQ

(Q-39 – Lte: 15) (Q-46 – Lte: 16)

44,44

336

RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G)

NVQ

45 – 46 – 68 – 69.........................

26,66

337

RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G)

NVQ

(Q-45 - Ltes: 01 - 16) (Q-46 – Lte: 01) (Q-68 – Ltes: 01 – 14) (Q-69 – Lte: 01)..........................

40,00

338

RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G)

NVQ

44 – 67..........................................

22,22

339

RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G)

NVQ

(Q-44 – Lte: 01) ...........................

31,11

340

RUA ERNO OSVINO SCHUH (R. PROJ. G)

NVQ

(Q-44 – Lte: 16) (Q-67 Lte:13).....

40,00

341

AVENIDA MATO GROSSO

NVQ

03 – 10 – 15 – 22 .......................

73,33

342

AVENIDA MATO GROSSO

NVQ

27 – 34 – 39 – 46 – 69................

44,44

343

RUA AMAZONAS

NVQ

(Q-02 Ltes: 14 – 15 – 16) (Q-03 – Ltes: 01 – 02 – 28) – 09 – 10 – 14 – 15 – 21 – 22 (Q-26 – Lte: 20) (Q-27 – Lte: 05) ....................

44,44

344

RUA AMAZONAS

NVQ

(Q-26 – Ltes: 16 – 17 – 18 – 19) (Q-27 – Ltes: 01 – 02 – 03 – 04) 33 – 34 – 38 – 39 – 45 – 46 – 68 – 69.............................................

40,00

345

AVENIDA OESTE

NVQ

(Q-01 – Ltes: 01 - 02 – 36) (Q-02 – Lte: 01 – 02 – 30) (Q-25 – Lte: 20) (Q-26 – Lte: 34) - 08 - 09 – 13 - 14 – 20 - 21..........................

44,44

346

AVENIDA OESTE

NVQ

(Q- 25 – Ltes: 16 – 17 – 18 – 19) (Q-26 – Ltes: 01 – 02 – 36 – 35) 32 – 33 - 37 – 38 - 44 – 45 – 67 – 68.............................................

40,00

347

RUA MARANHÃO

NVQ

Q-01 – Lte: 35

66,66

348

RUA MARANHÃO

NVQ

01 – 08 – 13 – 20..........................

31,11

349

RUA MARANHÃO

NVQ

25 – 32 – 37 – 44 – 57 – 60........

31,11

350

RUA SANTO ANTÔNIO (R. PROJ. H)

NVQ

Q-50 – Lte: 11

66,66

351

RUA SANTO ANTÔNIO (R. PROJ. H)

NVQ

49 – 50 – 52 – 53 – 55 – 56 – 58 – 59...................................................

20,00

352

RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (R. PROJ. I)

NVQ

50 – 51 – 53......................................

20,00

353

RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (R. PROJ. I)

NVQ

(Q-54 – Lte: 110 - 11)................

31,11

354

RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (R. PROJ. I)

NVQ

(Q-50 – Lte: 14) (Q-51 – Lte: 11)

66,66

355

RUA JOSE PEREIRA DA SILVA (R. PROJ. I)

NVQ

54 – 56 – 59 – 60.............................

20,00

356

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R-20)

NVQ

49 – 52 – 55 – 58 – 62 – 64 – 66..

20,00

357

RUA PROJETADA J

NVQ

61 – 62 – 63 – 64 – 65 – 66.........

20,00

358

RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R-21)

NVQ

61 – 63 – 65..................................

20,00

359

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E)

NVQ

55 – 56 – 58- 59 – 60................

20,00

360

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL(R. PROJ. E)

NVQ

57 – (Q-60 – Lte: 14)

31,11

361

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19)

NVQ

67 ..............................................

22,22

362

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19)

NVQ

(Q-67 – Lte: 13) (Q-68 – Lte: 1 - 14) (Q-69 – Lte: 1).....................

40,00

363

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19)

NVQ

68 – 69.......................................

26,26

364

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19)

NVQ

(Q-69 – Lte: 14)

44,44

365

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19)

NVQ

70 – 71......................................

40,00

366

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER (ESTR. R-19)

NVQ

72...............................................

31,00

367

RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ. E)

NVQ

70 – 71 (Q-40 Lte:14) (Q-41 Lte: 7)...

40,00

368

RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ. E)

NVQ

(Q-40 Lte:7) (Q-41 Lte:14) (Q-71 Lte:1)...........................................

44,44

369

RUA ERNO OSVINO SCHUH ( R. ROJ. E)

NVQ

47 – 72.......................................

31,11

370

RUA ADÃO PEREIRA DUARTE

NVQ

(Q-42 – Lte: 01) (Q-47 – Lte:23)

44,44

371

RUA ADÃO PEREIRA DUARTE

NVQ

42 – 47..........................................

31,11

372

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL

NVQ

(Q-42 – Lte: 23) (Q-35 – Lte:01)

44,44

373

RUA VER. ELZO JOÃO RIPPEL

NVQ

35- 42.......................................

35,55

374

RUA FELICIANO ALVES DE BRITO

NVQ

(Q-30 – Lte: 01) (Q-35 – Lte:23)

44,44

375

RUA FELICIANO ALVES DE BRITO

NVQ

30 – 35..........................................

35,55

376

AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER

NVQ

16 - (Q-17– Lte: 16) (Q-23 – Lte:01)

66,66

377

AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER

NVQ

(Q-17– Lte: 08)..........................

55,55

378

AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER

NVQ

23.............................................

44,44

379

AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER

NVQ

(Q-28– Lte: 09) (Q-29– Lte: 01)

40,00

380

AVENIDA FRANCISCO F. SCHNEIDER

NVQ

(Q-28– Lte: 01) (Q-29– Lte: 09) – 30..............................................

44,44

381

RUA ALCIDES DE ÁVILA

NVQ

(Q-18– Lte: 01) (Q-23– Lte: 23)

66,66

382

RUA ALCIDES DE ÁVILA

NVQ

18 -23........................................

40,00

383

RUA ALFREDO CANEPELLE

NVQ

04 - (Q-05– Lte: 09) (Q-11– Lte: 01) – 16 - (Q-17– Lte: 09) (Q-18– Lte: 23)......................................

66,66

384

RUA ALFREDO CANEPELLE

NVQ

(Q-05– Lte: 01) (Q-17– Lte: 01)

55,55

385

RUA ALFREDO CANEPELLE

NVQ

11 – 18......................................

44,44

386

RUA CARLOS INÁCIO LOPES

NVQ

(Q-06– Lte: 01) (Q-11– Lte: 23)

66,66

387

RUA CARLOS INÁCIO LOPES

NVQ

06 – 11..........................................

44,44

388

AVENIDA NORTE

NVQ

04...................................................

66,66

389

AVENIDA NORTE

NVQ

05 – 06......................................

73,33

390

AVENIDA MATO GROSSO

NVQ

04 – 16......................................

66,66

391

AVENIDA MATO GROSSO

NVQ

28- 40........................................

44,44

392

AVENIDA MATO GROSSO

NVQ

70...............................................

40,00

393

AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA

NVQ

04 – 16 ......................................

66,66

394

AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA

NVQ

(Q-05– Lte: 08)

73,33

395

AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA

NVQ

05 – 17......................................

55,55

396

AVENIDA VERÔNICA J. FONTANA

NVQ

28 – 29 – 40 – 41 – 70 - 71

40,00

397

AVENIDA CUIABA

NVQ

(Q-05– Lte: 16) (Q-06– Lte: 23)

73,33

398

AVENIDA CUIABA

NVQ

05 -06 – 11 – 17 – 18 – 23........

66,66

399

AVENIDA CUIABA

NVQ

29 – 30 – 35 – 41 – 42 – 47......

44,44

400

AVENIDA CUIABA

NVQ

71................................................

40,00

401

AVENIDA CUIABA

NVQ

72................................................

31,11

402

RUA KUIUSSI SUYÁ

NVQ

61- 62............................................

20,00

403

RUA NORBERTO SCHWANTES (ESTR. R20)

P. I.

01 -12 – 13.................................

34,28

404

RUA 01

P. I.

01 – 02 – 0 3 – 04 – 05 – 06 – 07 – 08 – 09 – 10 – 11 -12...............

34,28

405

RUA 02

P .I.

07 – 08 – 09 -10 – 11 -12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 -18................

34,28

406

RUA 03

P .I.

17 – 18 – 19 – 20......................

34,28

407

RUA 07

P .I.

01 – 02 – 11 – 12 – 13 – 14......

34,28

408

RUA HERTA KIST MALLMANN (R. IV)

P. I.

02 – 03..........................................

34,28

409

RUA 08

P. I.

02 – 03 – 10 – 11 – 14 – 15.........

34,28

410

RUA 09

P. I.

03 – 10 – 15..................................

34,28

411

RUA HERTA KIST MALLMANN (R. IV)

P. I.

05..................................................

34,28

412

RUA 10

P. I

05 – 08 – 17..................................

34,28

413

RUA 11

P. I

05 – 07 – 08 – 17 – 18 -19 – 20 – 21 – 22 -23 -24..........................

34,28

414

RUA 12

P. I

07 – 18 – 19 – 22 – 23 ..............

34,28

415

RUA 04

P. I

19 – 20 – 21 – 22..........................

34,28

416

RUA 05

P. I

21- 22 - 23 – 24.............................

34,28

417

RUA 06

P. I

23 – 24..........................................

34,28

418

RUA 10

P. I

20 – 21 – 24..................................

34,28

419

RUA 12

P. I

19 – 22 – 23..................................

34,28

420

RUA HERTA KIST MALLMANN (R. IV)

PRQ.T

1 -16..........................................

28,57

421

RUA 01

PRQ.T

01 – 02 – 16 – 17.......................

28,57

422

RUA 02

PRQ.T

02 – 03 – 17 - 18.......................

28,57

423

RUA 03

PRQ.T

03 – 04 – 15 – 18 – 19..............

28,57

424

RUA 04

PRQ.T

04 – 05 – 14 – 15 – 19 – 20......

28,57

425

RUA 05

PRQ.T

05 – 06 – 13 – 14 – 20 – 21......

28,57

426

RUA 06

PRQ.T

06 – 07 -12 – 13 - 21 – 22 –

27 – 28.....................................

28,57

427

RUA 15

PRQ.T

07 – 08 – 11 – 12 – 22 – 23 – 26 – 27 – 28 – 29.......................

28,57

428

RUA 16

PRQ.T

08 – 09 – 10 – 11 – 23 – 24 – 25 – 26 – 29 – 30.......................

28,57

429

RUA 17

PRQ.T

09 – 10 – 24 – 25 – 30...............

28,57

430

AVENIDA DAS TORRES

PRQ.T

10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24...............................

28,57

431

RUA 12

PRQ.T

16 - 17- 18 – 19 – 20 - 21- 22- 23 – 24.......................................

28,57

432

RUA 10

PRQ.T

28 – 29 – 30...............................

28,57

433

RUA 14

PRQ.T

01- 02 – 03 – 04 – 05 – 06 - 07- 08 – 09.......................................

28,57

434

RUA 11

PRQ.T

25 – 27 – 28 – 29 – 30...............

28,57

435

RUA 13

PRQ.T

01 – 02 – 03 – 04 – 05 – 06 - 07- 08 – 09 – 10 - 11- 12 – 13 –

14 – 15 – Estádio Municipal

28,57

436

RUA FRANÇA

JD EUR.

01 – 02 – 03 – 04.......................

44,93

437

RUA 02 DE NOVEMBRO (ESTR. R -21)

JD EUR.

01...............................................

44,93

438

RUA PORTUGAL

JD EUR.

04...............................................

44,93

439

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER

JD EUR.

01- 02 – 03 – 04........................

44,93

440

RUA ITÁLIA

JD EUR.

01 – 02......................................

44,93

441

RUA ALEMANHA

JD EUR.

02 – 03......................................

44,93

442

RUA INGLATERRA

JD EUR.

03 – 04.......................................

44,93

443

RUA RIO GRANDE DO SUL

EXPANSÃO

3,33

444

AVENIDA LESTE

EXPANSÃO

2,22

445

AVENIDA NORTE

R.GABR

25 .............................................

66,66

446

AVENIDA NORTE

R.GABR

26................................................

66,66

447

AVENIDA NORTE

R.GABR

27..................................................

66,66

448

AVENIDA SANTA CATARINA

R.GABR

27– 24 –21 –18 – 15 – 12 – 09- 06

53,33

449

AVENIDA SANTA CATARINA

R.GABR

26 – 23 – 20 – 17 – 14 -11- 08- 05

60,00

450

RUA TOCANTINS

R.GABR

26 – 23 – 20 – 17 – 14 -11- 08- 05

60,00

451

RUA TOCANTINS

R.GABR

25 – 22 – 19 – 16 – 13 -10 -07 -04

66,66

452

AVENIDA LESTE

R.GABR

25 – 22 – 19 – 16 – 13 -10 -07 -04

66,66

453

RUA PADRE ROQUE A. RIPPLER

R.GABR

01- 02 – 03............................

53,33

454

RUA ERNO OSVINO SCHUH

R.GABR

01- 02 – 03............................

53,33

455

RUA ERNO OSVINO SCHUH

R.GABR

04.................................................

66,66

456

RUA ERNO OSVINO SCHUH

R.GABR

05..................................................

60,00

457

RUA ERNO OSVINO SCHUH

R.GABR

06..................................................

53,33

458

RUA JUVINO GOMES

R.GABR

27– 24 –21 –18 – 15 – 12 – 09- 06

53,33

459

RUA CARLOS INACIO LOPES

R.GABR

22 - 25 ........................................

66,66

460

RUA CARLOS INACIO LOPES

R.GABR

23 – 26.......................................

60,00

461

RUA CARLOS INACIO LOPES

R.GABR

24 – 27..........................................

53,33

462

RUA ALFREDO CANEPELLE

R.GABR

22 - 19 ........................................

66,66

463

RUA ALFREDO CANEPELLE

R.GABR

23 – 20.......................................

60,00

464

RUA ALFREDO CANEPELLE

R.GABR

24 – 21..........................................

53,33

465

RUA ALCIDES DE AVILA

R.GABR

16 - 19 ........................................

66,66

466

RUA ALCIDES DE AVILA

R.GABR

17 – 20.......................................

60,00

467

RUA ALCIDES DE AVILA

R.GABR

18 – 21..........................................

53,33

468

AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO SCHNEIDER

R.GABR

16 - 13 ........................................

66,66

469

AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO SCHNEIDER

R.GABR

17 – 14.......................................

60,00

470

AVENIDA FRANCISCO FRIDOLINO SCHNEIDER

R.GABR

18 – 15..........................................

53,33

471

RUA FELICIANO ALVES DE BRITO

R.GABR

10 - 13 ........................................

66,66

472

RUA FELICIANO ALVES DE BRITO

R.GABR

11– 14.......................................

60,00

473

RUA FELICIANO ALVES DE BRITO

R.GABR

12 – 15..........................................

53,33

474

RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL

R.GABR

10 - 07 ........................................

66,66

475

RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL

R.GABR

11– 08.......................................

60,00

476

RUA VEREADOR ELZO JOÃO RIPPEL

R.GABR

12 – 09..........................................

53,33

477

RUA ADÃO PEREIRA DUARTE

R.GABR

04 - 07 ........................................

66,66

478

RUA ADÃO PEREIRA DUARTE

R.GABR

05– 08.......................................

60,00

479

RUA ADÃO PEREIRA DUARTE

R.GABR

06 – 09..........................................

53,33

480

RUA HERTA KIST MALLMANN

M.DOSOL

01 – 02 .........................................

28,57

481

RUA 1

M.DOSOL

01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

28,57

482

RUA 2

M.DOSOL

01-02-03-04...................................

28,57

483

RUA 3

M.DOSOL

03-04-05-06...................................

28,57

484

RUA 4

M.DOSOL

05-06-07-08...................................

28,57

485

RUA 5

M.DOSOL

07-08-09-10...................................

28,57

486

RUA 6

M.DOSOL

09-10-11...................................

28,57

487

RUA 7

M.DOSOL

11-12-13...................................

28,57

488

RUA 8

M.DOSOL

12-13-14-15...................................

28,57

489

RUA 9

M.DOSOL

14-15-16-17...................................

28,57

490

AVENIDA A

M.DOSOL

16-17-18-19...................................

28,57

491

RUA 10

M.DOSOL

18-19-20-21...................................

28,57

492

RUA 11

M.DOSOL

20-21...................................

28,57

493

RUA 14

M.DOSOL

01-03-05-07-09-11-12-14-16-18-20

28,57

494

AVENIDA LESTE

M.DOSOL

02-04-06-08-10-11-13-15-17-19-21

28,57

495

RUA 10

PRQ.T.II

25-26-27-28-29-30.......................

28,57

496

RUA 11

PRQ.T.II

19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

28,57

497

RUA 12

PRQ.T.II

13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

28,57

498

AVENIDA PARQUE DAS TORRES

PRQ.T.II

07-08-09-10-11-12-13-14-15-16-17-18

28,57

499

RUA 13

PRQ.T.II

01-02-03-04-05-06-07-08-09-10-11-12

28,57

500

RUA 14

PRQ.T.II

01-02-03-04-05-06........................

28,57

501

RUA 17

PRQ.T.II

01-12-13-24-25.............................

28,57

502

RUA 18

PRQ.T.II

01-12-13-24-25-02-11-14-23-26

28,57

503

RUA 19

PRQ.T.II

02-11-14-23-26-03-10-15-22-27

28,57

504

RUA 20

PRQ.T.II

04-09-16-21-28-03-10-15-22-27

28,57

505

RUA 21

PRQ.T.II

04-09-16-21-28-05-08-17-20-29

28,57

506

RUA 22

PRQ.T.II

06-07-18-19-30-05-08-17-20-29

28,57

507

RUA 23

PRQ.T.II

06 – 07 – 18 – 19 – 30 ...............

28,57

508

ESTRADA R - 10

J.B. VISTA

01-02-05-06-09-10-12-19-20

28,57

509

AVENIDA LESTE

J.B. VISTA

01-02-05-06-09-10-12-19-20-03-07-08-11-13-18-21

28,57

510

AVENIDA TOCANTINS

J.B. VISTA

13- 18-21-14-17-22.......................

28,57

511

AVENIDA SANTA CATARINA

J.B. VISTA

14-17-22-15-16-23

28,57

512

RUA 01

J.B. VISTA

01................................................

28,57

513

RUA 02

J.B. VISTA

01 – 02 ........................................

28,57

514

RUA 03

J.B. VISTA

02 – 05 .......................................

28,57

515

RUA 04

J.B. VISTA

05 – 06 – 07 ................................

28,57

516

RUA 05

J.B. VISTA

06 – 07 – 08 – 09 ...........................

28,57

517

RUA 06

J.B. VISTA

08 – 09 – 10 – 11 ........................

28,57

518

RUA 07

J.B. VISTA

10 – 11 – 12 – 13 – 14 – 15 ........

28,57

519

RUA 08

J.B. VISTA

12 – 13 – 14 – 15 - 16 – 17 – 18 -19

28,57

520

RUA 09

J.B. VISTA

16 – 17 – 18 – 19 – 20 – 21 - 22- 23

28,57

521

RUA 10

J.B. VISTA

20 – 21 – 22 – 23

28,57

522

ESTRADA R9

J.B. VISTA

15 – 16 – 23 ..................................

28,57

b) A área do terreno, referida pela sigla “AT”, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do Município.

c) Fator Corretivo da Situação, referido pela sigla “ST”, consiste em um grau atribuído ao terreno, conforme sua situação mais ou menos favorável dentro da quadra. O seu valor será obtido através da Subtabela I-I, que segue:

SUBTABELA I-I

FATORES CORRETIVOS DA SITUAÇÃO

Meio de Quadra

1,00

Esquina mais de uma Frente

1,10

Encravado

0,80

Vila

0,90

Gleba

0,60

d) Fator Corretivo de Topografia, referido pela sigla “T”, consiste em um grau atribuído ao terreno, conforme sua característica do relevo do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-II, que segue:

SUBTABELA I-II

FATORES CORRETIVOS DA TOPOGRAFIA

Plano

1,00

Aclive

0,90

Declive

0,80

Irregular

0,70

e) Fator Corretivo de Pedologia, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído ao imóvel, conforme sua característica de resistência do solo. O seu valor será obtido através da Subtabela I-III, que segue:

SUBTABELA I-III

FATORES CORRETIVOS DA PEDOLOGIA

Firme

1,00

Inundável

0,80

Alagado

0,50

Combinação dos Demais

0,70

Art. 10 - O valor de metro quadrado de terreno corresponderá:

I – Ao da face da quadra onde situada o imóvel;

II – No caso de imóvel com duas ou mais frentes, ao da face de quadra para o qual esteja atribuído o maior valor;

III – No caso de terreno interno ou de fundo, ao da face de quadra por onde a ele se tenha acesso ou, havendo mais de um acesso, ao da face de quadra à qual atribuída maior valor;

IV - Os logradouros ou trechos de logradouros, que não constarem nesta Planta de Valores, terá os seu valor unitário de metro quadrado de terreno, considerado automaticamente, ao da face de quadra, mais próximo existente e de maior valor na referida tabela.

SEÇÃO III

DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

Art. 11 - Para o Valor Venal da Edificação, considera-se prédio o bem imóvel no qual exista edificação utilizável para habitação ou para exercício de qualquer atividade, seja qual for a sua denominação, forma ou destino, desde que não compreendida nas situações do art. 8º desta Lei Complementar.

SUBSEÇÃO I

DO CÁLCULO DO VALOR VENAL DA EDIFICAÇÃO

Art. 12 - O valor do metro quadrado da Edificação “VM²E”, será obtido através da somatória da pontuação atribuída ao material aplicado na característica da edificação, este resultado enquadrado por faixa do valor de metro quadrado, multiplicando pela área construída da unidade e subsequente pelos seus fatores corretivos, de acordo com a fórmula, que segue:

VVE

=

VM²E x AE x EC x S x P x A

onde:

VVE

=

Valor Venal da Edificação

VM²E

=

 Valor do Metro Quadrado da Edificação

AE

=

 Área da Edificação

EC

=

 Fator Corretivo do Estado de Conservação

S

=

 Fator Corretivo da Situação

P

=

 Fator Corretivo da Posição

A

=

 Fator Corretivo do Alinhamento

Art. 13 - A categoria da construção será determinada pelo somatório dos pontos obtidos pelo tipo da construção em função dos itens: piso, revestimento externo, revestimento interno, forro, cobertura, estrutura, instalação sanitária, instalação elétrica, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do Município e de acordo com a Tabela II, que segue:

TABELA II

TABELA DE VALOR DO M² DE EDIFICAÇÃO POR QUANTIDADE DE PONTUAÇÃO E SEUS FATORES CORRETIVOS.

FAIXA DE PONTOS POR VALOR EM R$(reais) DO M²E

FAIXA DE PONTOS

QUANTIDADE EM REAIS

FAIXA DE PONTOS

QUANTIDADE EM REAIS

00 a 35

40,00

124 a 134

400,00

36 a 46

60,00

135 a 145

450,00

47 a 57

80,00

146 a 167

475,00

58 a 68

100,00

168 a 189

500,00

69 a 79

120,00

179 a 200

525,00

80 a 90

150,00

201 a 221

550,00

91 a 101

200,00

222 a 242

575,00

102 a 112

300,00

Acima de 243

600,00

113 a 123

350,00

II - RELAÇÃO DAS PONTUAÇÕES DAS EDIFICAÇÕES

COMPONENTES

CASA

APART.

SALA

LOJA

GALP.

TELH.

ESP.

PISO

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

TERRA BATIDA

00

00

00

00

00

00

00

TABUAS

02

02

03

03

04

04

06

CIMENTO

06

06

06

06

08

06

10

CERÂMICA/MOSAICO

10

10

12

12

15

12

20

TACO

15

20

15

15

18

20

25

MATERIAL PLÁSTICO

17

24

17

17

20

22

30

ESPECIAL

20

25

20

20

23

25

35

REVESTIMENTO EXTERNO

/////////

/////////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

SEM REVESTIMENTO

00

00

00

00

00

00

00

REBOCO/EMBOCO

09

09

09

09

10

00

15

TINTA LATÉX

12

15

13

13

14

00

18

TINTA À OLEO

14

18

15

15

14

00

20

CERÂMICA

15

20

18

18

20

00

25

MADEIRA

10

14

10

10

10

00

30

ESPECIAL

20

25

20

20

25

00

35

REVESTIMENTO INTERNO

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

SEM

00

00

00

00

00

00

00

EMBOCO/REBOCO

08

10

08

08

10

00

12

TINTA LATEX

12

14

12

12

12

00

15

TINTA À OLEO

14

18

15

15

14

00

20

CAIAÇÃO

10

11

09

09

11

00

14

CERÂMICA

18

20

16

16

16

00

25

MADEIRA

10

14

09

09

08

00

18

ESPECIAL

20

25

20

20

25

00

30

FORRO

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

INEXISTENTE

00

00

00

00

00

00

00

MADEIRA

05

10

05

05

08

08

15

ESTUQUE/GESSO

18

20

12

12

15

18

25

LAGE

20

25

20

20

20

20

30

CHAPAS

25

30

25

25

25

25

35

PVC

16

20

12

12

15

18

25

COBERTURA

////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

PALHA/ZINCO/CAVACO

02

02

02

02

02

02

02

AMIANTO

06

06

05

05

08

12

15

TELHA DE BARRO

12

12

09

09

10

15

18

METÁLICA

15

15

12

12

20

17

25

ESTRUTURA

/////////

//////////

////////

/////////

/////////

/////////

/////////

ALVENARIA

16

22

14

14

12

12

20

MADEIRA

12

12

10

10

09

12

20

CONCRETO

25

27

18

18

18

18

25

ADOBE

10

15

10

10

09

09

10

METÁLICA

30

30

20

20

20

20

30

INST. SANITÁRIA

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

SEM

00

00

00

00

00

00

00

EXTERNA

02

02

02

02

02

02

02

INTERNA SIMPLES

06

06

06

06

06

06

06

INTERNA COMPLETA

10

10

12

12

10

12

20

MAIS DE UMA

14

14

14

14

14

14

25

INST. ELÉTRICA

/////////

///////////

/////////

/////////

/////////

/////////

/////////

SEM

00

00

00

00

00

00

00

EXTERNA

02

02

02

02

03

04

10

SEMI-EMBUTIDA

04

04

05

05

04

05

15

EMBUTIDA

06

06

08

08

08

08

20

a) – A área da edificação, referido pela sigla “AE”, será encontrada no cadastro fiscal imobiliário do Município;

b) - O fator corretivo do Estado da Construção, referido pela sigla "EC”, consiste em um grau atribuído a construção, de acordo com a sua conservação. O seu valor será obtido através da subtabela II-I que segue:

SUBTABELA II-I

ESTADO DE CONSERVAÇÃO

DESCRIÇÃO

 FATOR CORRETIVO

NOVA/ÓTIMA

1,10

BOM

1,00

REGULAR

0,90

PRECÁRIA

0,80

c) Fator Corretivo de Situação, referido pela sigla “S”, consiste em um grau atribuído a edificação, conforme sua situação no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela – II-II, que segue:

SUBTABELA II-II

SITUAÇÃO DA UNIDADE CONSTRUIDA

DESCRIÇÃO

FATOR CORRETIVO

FRENTE

1,00

FUNDO

0,90

d) Fator Corretivo de Alinhamento, referido pela sigla “A”, consiste em um grau atribuído a edificação, conforme o seu alinhamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-III, que segue:

SUBTABELA II-III

ALINHAMENTO

DESCRIÇÃO

FATOR CORRETIVO

ALINHADA

0,90

RECUADA

1,00

d) Fator Corretivo do Posicionamento, referido pela sigla “P”, consiste em um grau atribuído a edificação, conforme o seu posicionamento no terreno. O seu valor será obtido através da Subtabela II-IV, que segue:

SUBTABELA II-IV

POSICIONAMENTO

DESCRIÇÃO

FATOR CORRETIVO

ISOLADA

1,00

CONJUGADA

0,90

GEMINADA

0,80

Art. 14 - Quando existir mais de uma unidade autônoma edificada no mesmo lote, a área do terreno será substituída pela fração ideal calculada pela seguinte fórmula:

FI

=

AC X AT

ATC

onde:

FI

=

Fração Ideal

AC

=

 Área Construída

AT

=

 Área do Terreno

ATC

=

 Área Total da Construção

SEÇÃO IV

DO VALOR DO ITBI PARA ÁREA RURAL, CHÁCARA E SÍTIO DE RECREIO

Art. 15 – Fica criada para efeito de cobrança do ITBI – Imposto sobre Transmissão “inter-vivos” de Bens Imóveis e direitos reais a eles relativos, sobre a Propriedade Rural, Chácaras, Sítio de Recreio e assemelhados, cujas microrregiões e os valores por hectare estão discriminados na Tabela III, que segue:

TABELA III

VALOR EM R$(reais) PARA BASE DE CÁLCULO DO ITBI

POR MICRORREGIÃO E POR HECTARE:

MICRORREGIÃO

Valor da Terra Nua por Hectare

01

SETOR DE CHÁCARAS

R$ / ha

01.1

Com benfeitorias e com água

11.782,68

01.2

Com benfeitorias e sem água

9.667,84

01.3

Com benfeitorias e com água

7.553,00

01.4

Com benfeitorias e sem água

6.117,93

02

PROJETO QUERENCIA I

R$ / ha

02.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

9.600,00

02.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

2.300,00

03

PROJETO QUERENCIA II

R$ / ha

03.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

9.100,00

03.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

2.300,00

04

PROJETO QUERENCIA III

R$ / ha

04.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

9.100,00

04.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

2.300,00

05

PROJETO QUERENCIA IV

R$ / ha

05.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

8.400,00

05.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

2.300,00

06

PROJETO QUERENCIA IV

R$ / ha

06.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

8.400,00

06.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

2.300,00

07

REGIÃO MATA LINDA

R$ / ha

07.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

7.500,00

07.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

1.800,00

08

REGIÃO P. A. BRASIL NOVO

R$ / ha

08.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

7.500,00

08.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

1.800,00

09

REGIÃO AGROPLAN

R$ / ha

09.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

7.500,00

09.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

1.560,00

10

REGIÃO GLEBA CANÃA

R$ / ha

10.1

VTN me/ha. terra de culturas: soja, milho, arroz, etc.

6.000,00

10.2

VTN me/ha. terra de várzea, brejos e reservas

1.740,00

Art. 16 - Havendo imóveis rurais não consignados nas microrregiões especificadas na tabela III do artigo anterior, será utilizado para suas avaliações critérios análogo aos ali previstos.

Art. 17 - O Executivo Municipal fixará por Decreto as normas regulamentares necessárias à execução desta Lei Complementar.

Art. 18 – Esta Lei Complementar entrará em vigor em 01 de Janeiro de 2016, revogando-se a LC nº 064/2013 e as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Querência – MT em 09 de dezembro de 2015.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

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