DATA: 04 de abril de 2022

SÚMULA: Revoga o Decreto n º 040/2021, de 10 de junho de 2.021, e dá outras providências. PAULINHO BORTOLINI, Prefeito do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o DECRETO ESTADUAL nº 1.304, de 08/03/2022, que “acrescenta dispositivo ao Decreto nº 1.134 de 01 de outubro de 2021, e dá outras providências”, revogando a necessidade de utilização de máscara de proteção individual em espaços públicos e privados;

CONSIDERANDO que as medidas aplicadas pelo Estado de Mato Grosso, por ora, abrandecem as medidas de contenção ao Covid-19;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto nº 040/2021, de 10 de junho de 2021.

Art. 2º. Fica determinado que, caso retornem as medidas de segurança ao combate ao COVID-19, impostas pelo Estado de Mato Grosso, esta deverão ser seguidas independentemente de edição do Decreto Municipal.

Art. 3º Dê-se ampla, total e irrestrita divulgação aos termos deste Decreto Municipal.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 04 de abril 2.022.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

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