lmposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
5 de Abril de 2022
Delegação de Atribuição - Lei n°11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC n°42/2003 MUNICÍPIO - APIACAS - MT
EDITAL DE INTIMACAO FISCAL N° 00008, de 04 de Abril de 2022.
lntima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
0 Titular do orgão da Administração Tributaria Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1°, inciso II, do Decreto n° 70.235/72, com redação dada pelas Leis n° 11.941/2009 e n° 11 .196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei n° 11.250/2005, INTIMA o[s) sujeito[s) passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, a sede da administração tributaria deste
município para tomar ciência do[s) Termo[s] de lntimação Fiscal [ITR) a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-à feita a intimação no 15° [decimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razio Social | CPF/CNPJ | Termo de lntimação Fiscal (ITR) |
| EDUARDO HENRIQUE PASSARINI | 040.931.701-26 | 9773 /00211 /2021 |
Titular do Órgão da Administração Tributaria Municipal responsável pelo ITR
Nome: JACKSON BIESDORF Matricula: 00001916Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS / 13
Data de afixação:
04/04/2022
Data de desafixação:
19/04/2022