XII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2017

PREGÃO 13/2017

DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 – CELEBRADO EM 31 DE MARÇO DE 2017, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA KA – ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTABILIDADE A ENTIDADES PUBLICAS S/S LTDA-ME. As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais dois meses a partir de 31 de Março de 2022, em conformidade com a Cláusula Sétima do referido Contrato, que passará a ser até 31 de Maio de 2022.

1.1.2 Fica aditado o contrato n. 40/2017, atendendo aos limites prescritos no Inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/93, § 4.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO ADITIVO

2.1. O valor do presente aditivo é de R$ 13.938,06 (treze mil, novecentos e trinta e oito reais e seis centavos). conforme tabela abaixo:

Nº DO CONTRATO	VALOR MENSAL	QUANTIDADE	VALOR TOTAL
40/2017	R$ 6.969,03	02 meses	R$ 13.938,06

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

040-Secretaria de Finanças e Planejamento

04 129 6010 2011-Manter as Atividades da Secretaria

33 90 35 00 00- Serviço de Consultoria

4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

5. CLÁUSULA QUINTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

5.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 30 de Março de 2022.