PORTARIA 311/2015
16 de Dezembro de 2015
PORTARIA 311/2015
O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
Considerando a necessidade de organizar, estruturar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010, 265 de 02/08/2010 e 247 de 01/03/2010, que Dispõem sobre o Estatuto e dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Alto Paraguai – MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Reenquadrar, a servidora municipal MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, Matricula 121, que adquiriu o direito à elevação de NIVEL 204 C-05 PARA NIVEL 204 C-06;
Art. 2º - Reenquadrar, a servidora municipal MARIA HELENA MATOS TERRA, Matricula 110, que adquiriu o direito à elevação de NIVEL 198 A-05 PARA NIVEL 171 – A-06;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se;
Registra-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, 15 de Dezembro de 2015.