TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2022

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para realização de liberação do Alvará junto ao corpo de bombeiros do Ginásio Municipal Reinaldo Coelho Cardoso, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA – CNPJ: 27.820.425/0001-01, com sede na Rua Tancredo Neves, nº 243 quadra 01 02 lote 0001, bairro: Parque Sagrada Família, município de Rondonópolis – MT, CEP 78.735-211, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 04 de abril de 2022.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL