DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 82/2021, com fulcro no parecer jurídico de nº014/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SADque autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a locação do imóvel de propriedade atual de JANETE JULIANA MOREIRA NOGUEIRA E OUTROS, inscrita no CPF sob nº 056.721.045-68, imóvel situado na Rua João Pessoa, Quadra n°35, Lotes N°12, Centro - A em Rondonópolis/MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O SAE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A GAZETA, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 30 de março de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito de Rondonópolis