DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 47, IV, da Lei Orgânica do município,

CONSIDERANDO, a necessidade de adequação dos horários de serviço ao bom funcionamento das atividades desenvolvidas;

CONSIDERANDO, o dever de eficiência da Administração em relação as suas atribuições, na execução das atividades com eficiência, presteza e rendimento funcional na obtenção de resultados positivos para o serviço público,

CONSIDERANDO, a relevância da otimização do trabalho interno em relação as atividades públicas,

DECRETA

Art. 1º Fica decretado aos servidores públicos do Paço Municipal e do Órgão de Proteção do Consumidor (PROCON), de São José do Rio Claro, que a partir da data de 04 de abril de 2022, o horário de funcionamento será das 07:00 às 11:00h e das 13:00 às 15:00 horas.

Art. 2º O Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal funcionará das 07:00 às 15:00 horas, sem interrupção.

Art. 3º O funcionamento das Secretárias Municipais permanecerão com a carga horária normal de 8 horas por dia.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 04 de abril de 2022.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal