“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO MUNICIPAL, de acordo com a Lei 775/2008, Símbolo DAS-03, a Senhora ERIVANIA MARIA DE AQUINO, brasileira, casada, Portadora da Cédula de Identidade RG: 826291- SSP-MT e do CPF: 769.315.791-34, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração do servidor ora nomeado será em nível de Chefe de Departamento, em consonância com o princípio da Lei Municipal nº. 775 de 13/02/2008.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 01 de Abril de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal