DECRETO MUNICIPAL N° 127, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ALTERAÇÃO DE FONTE NO VALOR DE R$ 1.800,00 (Um Mil e Oitocentos Reais), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por alteração de fonte no valor de R$ 1.800,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

04 – Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento
05.001 – Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento e unidades
04.129.0006.2009-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1.800,00
Total	1.800,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

04 – Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento
05.001 – Secretaria Municipal De Finanças E Planejamento e unidades
04.129.0006.2009-3.3.90.39.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	1.800,00
Total	1.800,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 02 de setembro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal