DECRETO MUNICIPAL N° 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.150,00 (DOZE MIL E CENTO E CINQUENTA REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 12.150,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

07 – Secretária Municipal de Saúde
07.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.302.0030.2483-3.3.90.93.00.00- Indenizações E Restituições	1.350,00
10.303.0133.2055-3.3.90.91.00.00- Sentenças Judiciais	10.800,00
Total	12.150,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

07 – Secretária Municipal de Saúde
07.01 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0020.2172-3.3.90.30.00.00-Material De Consumo	1.350,00
10.302.0030.2483-3.3.90.40.00.00-Serviços De Tecn. Da Informação E Comunicação - PJ	10.800,00
Total	12.150,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 09 de setembro de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal