PORTARIA MUNICIPAL N.º 073 DE 04 DE ABRIL DE 2022.
5 de Abril de 2022
“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR”.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria;
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, o servidor público deste município, Senhor WILLIAN SANTOS MENDONÇA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnica em Informática, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
Art. 2º - O afastamento de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo período de 24 (vinte e quatro) meses sem remuneração tendo início em 04/04/2022 e término em 03/04/2024 nos termos do artigo 100 da Lei Municipal nº 775/2008, Subseção VI.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de Abril de 2022.
JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE
Prefeito Municipal