DECRETO MUNICIPAL N° 135, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
5 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 135, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ $ 519.057,23 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL E CINQUENTA E SETE REAIS E VINTE E TRES CENTAVOS), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 519.057,23 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 02 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001 – GAB. DO PREFEITO E UNIDADES | |
| 04.122.0003.2005-3.1.90.94.00.00-Indenizações E Restituições Trabalhistas | 7.300,00 |
| 04.122.0003.2005-3.3.90.14.00.00-Diárias – Civil | 18.500,00 |
| 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES | |
| 04.122.0003.2006-3.1.90.94.00.00-Indenizações E Restituições Trabalhistas | 9.350,00 |
| 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |
| 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO E UNIDADES | |
| 04.129.0006.2009-3.1.90.04.00.00-Contratacao Por Tempo Determinado | 34.050,00 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
| 05.001 - SECRETARIA MUN. DE INFRAE ESTRUTURA E OBRAS | |
| 04.451.0004.2011-3.3.90.93.00.00-Indenizações E Restituições | 7.400,00 |
| 05.004 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO | |
| 26.782.0088.2112-3.3.90.14.00.00- Diárias – Civil | 5.000,00 |
| 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001 - GERÊNCIA DA EDUCAÇÃO | |
| 12.122.0040.2025-3.3.90.14.00.00- Diárias – Civil | 8.000,00 |
| 12.361.0040.2018-3.3.90.93.00.00- Indenizações E Restituições | 3.700,00 |
| 06.003 - FUNDEB | |
| 12.361.0103.2029-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 158.000,00 |
| 12.365.0104.2032-3.1.90.94.00.00- Indenizações E Restituições Trabalhistas | 1.940,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 51.550,00 |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.11.00.00-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 60.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.11.00.00-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.13.00.00-Obrigacoes Patronais | 10.850,00 |
| 10.301.0020.2172-3.1.90.13.00.00-Obrigacoes Patronais | 16.750,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.40.00.00-Serviços De Tecn. Da Informação E Comunicação - PJ | 9.750,00 |
| 10.302.0030.2483-3.1.90.04.00.00- Contratação Por Tempo Determinado | 33.550,00 |
| 10.302.0030.2483-3.3.90.91.00.00-Sentenças Judiciais | 12.677,41 |
| 10.303.0133.2055-3.3.90.91.00.00-Sentenças Judiciais | 100,00 |
| 10.304.0132.2048-3.3.90.30.00.00-Material De Consumo | 200,00 |
| 10.305.0132.2172-3.1.90.91.00.00- Sentenças Judiciais | 50.389,82 |
| Total | 519.057,23 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, no valor de R$ 273.790,00 e inciso III da Lei 4.320/64 no valor de R$ 245.267,23 , resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 02 – GABINETE DO PREFEITO | |
| 02.001 – GAB. DO PREFEITO E UNIDADES | |
| 04.122.0003.2005-3.1.90.94.00.00-Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.500,00 |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS | |
| 05.004 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO | |
| 26.782.0088.2112-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 5.000,00 |
| 06 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 06.001 - GERÊNCIA DA EDUCAÇÃO | |
| 12.361.0040.2018-3.3.90.30.00.00- Material De Consumo | 8.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 10.301.0020.1049-4.4.90.52.00.00-Equipamentos E Material Permanente | 24.389,82 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.34.00.00-Outras Desp. De Pess. Dec. De Contr. De Terceirização | 16.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.34.00.00-Outras Desp. De Pess. Dec. De Contr. De Terceirização | 30.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.35.00.00-Servicos De Consultoria | 10.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 100.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.750,00 |
| 10.302.0030.2483-3.1.90.11.00.00- Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 25.650,00 |
| 10.303.0133.1180-4.4.90.51.00.00-Obras e Instalações | 12.677,41 |
| 10.303.0133.2055-3.3.90.92.00.00-Despesas De Exercícios Anteriores | 100,00 |
| 10.304.0132.2048-3.3.90.40.00.00-Serviços De Tecn. Da Informação E Comunicação - PJ | 200,00 |
| Total | 245.267,23 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 22 de setembro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal