“QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Conceder a Licença Prêmio por Assiduidade a servidora pública deste município, Senhora ANGELA APARECIDA ALVES DA SILVA ocupante do CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICOS, lotada na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º - A licença de que trata o artigo primeiro desta portaria, será pelo prazo de 03 (três) meses, considerando como período aquisitivo 2008/2013, tendo início em 04 de Abril de 2022 e término em 02 de Julho de 2022, nos termos do artigo 99º da Lei Municipal 775/2008.

Art. 3º - - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 04 de Abril de 2022.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal