DECRETO MUNICIPAL N° 137, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
5 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 137, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 434.030,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E TRINTA REAIS) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 434.030,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 06 – Secretaria De Educação | |
| 06.001 – Gerencia DA Educação | |
| 12.361.0031.1033-4.4.90.52.00.00-Equipamentos E Material Permanente | 50.530,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.122.0154.2162-3.3.90.48.00.00- Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas | 195.000,00 |
| 10.302.0030.2483-3.3.90.48.00.00- Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas | 13.500,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL | |
| 08.244.0090.2086-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.000,00 |
| 09 - SECRET. MUN. DE ESPORTES, LAZER, CULT. E TURISMO | |
| 09.002 - DEPARTAMENTO DA CULTURA | |
| 13.392.0138.2080-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 50.000,00 |
| 09.004 - DEPART. DE ESPORTE E LAZER | |
| 27.812.0137.2079-3.3.90.30.00.00- Material De Consumo | 20.000,00 |
| 27.812.0137.2079-3.3.90.31.00.00-Premiacoes Culturais, Artist .Cientif. Despor. E Outros | 15.000,00 |
| 27.812.0137.2079-3.3.90.30.00.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| Total | 434.030,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso II da Lei 4.320/64, no valor de R$ 155.000,00 e inciso III da Lei 4.320/64 no valor de R$ 279.030,00, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 06 – Secretaria De Educação | |
| 06.001 – Gerencia DA Educação | |
| 12.361.0040.2018-3.3.90.30.00.00-Material De Consumo | 40.530,00 |
| 12.365.0039.2022-3.3.90.32.00.00-Material, Bem Ou Serviço Para Distrib. Gratuita | 10.000,00 |
| 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 07.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 10.122.0147.2058-3.1.90.91.00.00- Sentenças Judiciais | 10.000,00 |
| 10.122.0154.2162-3.3.90.30.00.00-Material de Consumo | 120.000,00 |
| 10.122.0154.2162-3.3.90.32.00.00-Material, Bem Ou Serviço Para Distrib. Gratuita | 60.000,00 |
| 10.122.0154.2162-3.3.90.39.00.00-Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 10.301.0020.2172-3.3.90.48.00.00-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas | 2.000,00 |
| 10.306.0150.2129-3.3.90.48.00.00-Outros Auxílios Financeiros A Pessoas Físicas | 1.500,00 |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 08.005 – FUNDO MUNCIPAL DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE | |
| 08.243.0091.2071-3.3.50.43.00.00-Subvenções Sociais | 20.000,00 |
| Total | 279.030,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 30 de setembro de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal