DECRETO MUNICIPAL N° 110, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
5 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 110, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.880,00 (Trinta Mil e Oitocentos e Oitenta Reais) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 30.880,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 04 – Secretária Municipal de Finanças e Planejamento | |
| 04.01 – Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Unidades | |
| 04.01.04.129.0006.2.009-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação Por Determinado | 11.350,00 |
| 05- Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 05.01 – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 05.01.04.451.0004.2.011-3.3.90.14.00.00.00.00– Diárias – Civil | 10.000,00 |
| 06 – Secretária de Educação | |
| 06.01 – Gerencia da Educação | |
| 06.01.12.122.0040.2.025-3.3.90.14.00.00.00.00- Diárias – Civil | 500,00 |
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 1.250,00 |
| 07.01.10.303.0133.2.055-3.3.90.91.00.00.00.00- Sentenças Judiciais | 7.780,00 |
| Total | 30.880,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 04 – Secretária Municipal de Finanças e Planejamento | |
| 04.01 – Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Unidades | |
| 04.01.04.129.0006.2.009-3.1.90.94.00.00.00.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas | 11.350,00 |
| 05- Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 05.01 – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras | |
| 05.01.04.451.0004.2.011-3.3.90.39.00.00.00.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 10.000,00 |
| 06 – Secretária de Educação | |
| 06.01 – Gerencia da Educação | |
| 06.01.12.122.0040.2.025-3.1.90.94.00.00.00.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas | 500,00 |
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.34.00.00.00.00- Outras Desp. De Pess. Dec. De Contr. De Terceiros | 1.250,00 |
| 07.01.10.303.0133.2.055-3.3.90.32.00.00.00.00- Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita | 7.780,00 |
| Total | 30.380,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 09 de agosto de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal