DECRETO MUNICIPAL N° 113, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
5 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 113, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.506,60 (Oitenta Mil, Quinhentos e Seis Reais e Sessenta Centavos) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 80.506,60 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 04 – Secretária Municipal de Finanças e Planejamento | |
| 04.01 – Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Unidades | |
| 04.01.04.129.0006.2.009-3.3.90.93.00.00.00.00- Indenizações e Restituições | 874,00 |
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.1.90.11.00.00.00.00- Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 70.000,00 |
| 07.01.10.303.0133.2.055-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 3.000,00 |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 2.343,60 |
| 07.01.10.122.0147.2.058-3.3.90.93.00.00.00.00-Indenizações e Restituições | 1.230,00 |
| 07.01.10.305.0132.2.092-3.3.90.93.00.00.00.00-Indenizações e Restituições | 520.00 |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.93.00.00.00.00-Indenizações e Restituições | 2.539,00 |
| Total | 80.506,60 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 04 – Secretária Municipal de Finanças e Planejamento | |
| 04.01 – Secretária Municipal de Finanças, Planejamento e Unidades | |
| 04.01.04.129.0006.2.009-3.1.90.94.00.00.00.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas | 874,00 |
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 40.000,00 |
| 07.01.10.303.0133.2.055-3.3.90.32.00.00.00.00- Material, Bem ou Serviços Para Distribuição Gratuita | 3.000,00 |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.34.00.00.00.00- Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contr. De Terceiro | 34.882,60 |
| 07.01.10.305.0132.2.092-3.3.90.39.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 520,00 |
| 07.01.10.122.0147.2.058-3.3.90.40.00.00.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação | 1.230,00 |
| Total | 80.506,60 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 12 de agosto de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal