DECRETO MUNICIPAL N° 116, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
5 de Abril de 2022
DECRETO MUNICIPAL N° 116, DE 16 DE AGOSTO DE 2021.
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.800,00 (Cento e Cinquenta e Dois Mil e Oitocentos Reais) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 152.800,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.302.0030.2.483-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 39.000,00 |
| 07.01.10.302.0030.2.483-3.3.90.34.00.00.00.00- Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contr. De Terceiro | 113.800,00 |
| Total | 152.800,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| 07 – Secretária Municipal de Saúde | |
| 07.01 – Fundo Municipal de Saúde | |
| 07.01.10.306.0150.2.129-3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 9.000,00 |
| 07.01.10.302.0030.2.483-3.3.90.32.00.00.00.00- Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita | 30.000,00 |
| 07.01.10.306.0150.2.129-3.3.90.32.00.00.00.00- Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita | 2.000,00 |
| 07.01.10.301.0020.2.172-3.3.90.34.00.00.00.00- Outras Desp. De Pessoal Dec. De Contr. De Terceiro | 62.600,00 |
| 07.01.10.302.0030.2.483-3.3.90.36.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 9.000,00 |
| 07.01.10.122.0147.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 25.000,00 |
| 07.01.10.306.0150.2.129-3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 5.500,00 |
| 07.01.10.302.0030.1.144-4.4.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo | 7.500,00 |
| 07.01.10.305.0132.1.076-4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente | 2.200,00 |
| Total | 152.800,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 16 de agosto de 2021.
CLAUDINEI SINGOLANO
Prefeito Municipal