DECRETO MUNICIPAL N° 121, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (Um Mil Reais) E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.238 de 22 de dezembro de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto Crédito Suplementar por alteração de QDD no valor de R$ 1.000,00 destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

06 – Secretária de Educação
06.03 – FUNDEB
06.03.12.365.0103.2031-3.1.90.94.00.00.00.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas	1.000,00
Total	1.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:

06 – Secretária de Educação
06.03 – FUNDEB
06.03.12.365.0103.2031-3.1.90.11.00.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	1.000,00
Total	1.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS-MT, de 25 de agosto de 2021.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal