DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EM TODO TERRITÓRIO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a diminuição de casos confirmados da COVID-19 no Município de São José do Povo/MT nas últimas semanas, constante de boletins epidemiológicos divulgados pelas Secretarias de Estado e Município de Saúde, disponíveis nos sítios oficiais;

CONSIDERANDO a redução da média móvel de casos e a redução de óbitos nas últimas três semanas epidemiológicas;

CONSIDERANDO a diminuição da taxa de ocupação de leitos hospitalares no território mato-grossense.

Considerando o Decreto n. 1.134 de 01 de outubro de 2021, que mantinha o Uso Obrigatório das Máscaras em todo Território Estadual;

Considerando o Decreto Estadual 1.304 de 22 de março de 2022, que o revoga o Artigo1º do Decreto n. 1.134 de 01 de outubro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º a liberalidade do uso de máscara de proteção individual para circulação, nos seguintes locais:

I – órgãos, instituições e entidades públicas;

II – estabelecimentos privados acessíveis ao público;

III – meios de transporte coletivo;

IV – fica dispensado o uso de mascaras em locais abertos;

V – o uso de máscara de proteção individual será obrigatório aos profissionais de saúde públicas e privadas;

VI – o uso de máscara de proteção individual é recomendado aos pacientes quando estiverem nas dependências das Unidades de Saúde públicas e privadas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Povo, 04 de abril de 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal