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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 092DE31DEMARÇODE 2022.

DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EMPENHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o teor do Memorando de n.º 098/SME/2022, expedido em 30 de março de 2022, pela Secretaria Municipal de Esportes.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36 em combinação com o Parágrafo Único do art. 92 da Lei Federal n.º 4320 de 17/03/1964, avaliando não ter ocorrido o implemento de condição na sua totalidade e a impossibilidade de sua realização.

CONSIDERANDO o interesse público, tendo por base o Poder Discricionário da Administração Pública, segundo os critérios de Conveniência, Oportunidade e Justiça em razão de falta de interesse na continuidade do serviço ou na aquisição do produto, por motivos de novo certame licitatório em razão do vencimento do certame anterior, por não ter sido o produto entregue pelo fornecedor no tempo e modo devido ou o serviço não ter sido executado pelo prestador ou ainda pelo fato de que no momento da aquisição do produto ou serviço a empresa estava sem regularidade fiscal.

D E C R E T A:

Art. 1ºFica cancelado os seguintes empenhos da Secretaria Municipal de Esportes.

DATA

EMPENHO

CREDOR

SALDO

Ano 2020

R$

22/01/2020

00106

O AZEVEDO MENDES

1.424,00

31/01/2020

01533

CLIMATEC CLIMATIZAÇÃO

200,00

28/02/2020

03165

R.M. DOS REIS

158,20

06/03/2020

04389

ENERGISA MATO GROSSO

175,50

09/03/2020

05299

SAMAE SERV AUTÔNOMO

8.216,75

13/04/2020

05647

SERRA DOURADA COMÉRCIO DE

150,00

07/05/2020

07039

AUTO POSTO FAVETTI

264,73

12/05/2020

07155

C.R DOS SANTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS

42,60

12/05/2020

07156

SERRA DOURADA COMÉRCIO DE

96,00

26/06/2020

09128

MUDAR COM DE MATERIAIS

416,00

30/09/2020

15015

P. MOREIRA LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS

739,70

11.883,48

Exercício 2019

DATA

EMPENHO

CREDOR

SALDO

Ano 2019

R$

05/09/2019

13761

MINERAÇÃO RIO VERMELHO

656,88

656,88

Exercício 2017

DATA

EMPENHO

CREDOR

SALDO

Ano 2017

R$

22/05/2017

13155

SERRA DOURADA COMÉRCIO DE

68,63

68,63

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos trinta e umdias do mês demarçodo ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.