EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTAS
16 de Dezembro de 2015
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Sinop, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação pessoal ou via postal, vem NOTIFICAR os autuados abaixo relacionados do auto de infração, lavrado por, o terreno (lote) abaixo relacionado, “encontrar-se com vegetação acima da altura máxima permitida (50 cm) e não estar em perfeito estado de limpeza”, para oferecer DEFESA OU IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração, NO PRAZO DE 20 DIAS, a contar desta publicação. Se o infrator abdicar do direito de defesa ou recurso, poderá recolher o valor da multa aplicada com redução de 20% (vinte por cento) no prazo de 15 (quinze) dias contados da ciência do auto de infração, conforme dispõe os Artigos 97, 174, IV e 178 da Lei Complementar 075/2012 – Código Municipal de Meio Ambiente de Sinop. Telefone para contato: (66) 35313499
E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital, que será afixado no átrio da sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Sinop e publicado pela imprensa oficial.
| PROCESSO Nº | AUTUADO | CPF/CNPJ nº | QUADRA Nº | LOTE Nº | BAIRRO nº | VALOR R$ |
| 077/2015 | A. M. FORATINE DOS SANTOS | 09.434.740/0001-00 | 053 | 012 | 0018 | 546,00 |
| 097/2015 | NESTOR MAURO CASAGRANDE | 070.350.768-08 | 008 | 009 | 0078 | 286,12 |
| 188/2015 | VANDERLEI CARLOS PERUGINI | 563.926.489-68 | 014 | 014 | 0133 | 392,40 |
| 191/2015 | T. M. DE ALMEIDA & MOLINA LTDA-ME | 11.222.622/0001-80 | 006 | 007 | 0133 | 392,40 |
Sinop, dezembro de 2015.
ROSIMARI CRISTINA RIBEIRO FERRI
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável