O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 120, da Lei nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença ao servidor por motivo de doença do pai, a partir de 14/02/2022 a 13/08/2022, para o servidor, VANDILSON DE FREITAS GOULART,no Cargo Efetivo de PROFESSOR, Classe C, Nível 02, portador do RG: 889828 SSP/MT e do CPF: 570.538.711-34, lotado na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/02/2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 26 de fevereiro de 2022.

Luiz Carlos

Prefeito Municipal