DECRETO Nº 018/2022

de 05 de Abril de 2022.

“Dispõe sobre medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19), no âmbito do município de Rosário Oeste - MT, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Rosário Oeste - MT, ALEX STEVES BERTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o artigo 196 da Constituição Federal reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO que devido a ampla cobertura vacinal na cidade de Rosário Oeste - MT, os casos confirmados em sua ampla maioria não evoluem para casos graves;

CONSIDERANDO a estabilização da taxa de ocupação de leitos de UTI em todo o Estado de Mato Grosso e de enfermaria COVID-19 no âmbito do Município de Rosário Oeste – MT;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população rosariense;

DECRETA:

Art. 1º. O uso de máscaras de proteção no âmbito do Município de Rosário Oeste - MT passa a observar as seguintes disposições:

I – uso obrigatório:

1. Estabelecimentos e serviços de saúde;

2. Idosos acima de 70 (setenta) anos;

3. Imunossuprimidos;

4. Pacientes com comorbidades;

5. Pessoas com sintomas gripais bem como aquelas que tiveram contato recente com pacientes acometidos pela COVID-19.

II – uso facultativo:

1. Atendimento ao público em geral;

2. Eventos em geral;

3. Transporte coletivo;

4. Ginásio de Esportes, Estádio, quadras poliesportivas e campos de futebol;

5. Igrejas, templos e congêneres;

6. Escolas

7. Supermercados e demais estabelecimentos comerciais;

Art. 2º. Fica mantida a obrigatoriedade de que os locais de atendimento ao publico em geral mantenham a disposição da população recipientes de álcool 70º para higienização das mãos, bem como, estes ficam obrigados a manter a higienização de bancadas e locais de assento comum ao publico.

Art. 3º. As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 05 de Abril de 2022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal