DECRETO Nº. 007/2022

Dispõe sobre a convocação ordinária da IV Conferência Nacional de Educação (CONAE) - Etapa Municipal de Indiavai-MT, edá outras providências.

O Prefeito Municipal de Indiavai/MT, Sr. Sidnei Marques Lopes em conjunto com a Secretária Municipal de Educação Jaqueline Farias Mezanini e com a Presidente do Conselho Municipal de Educação a Sr.ª Lilian Augusta Dutra Cabral, no uso de suas atribuições legais e considerando a importância da realização da Etapa Municipal da IV CONAE 2022:

DECRETA:Art. 1º - Fica autorizada IV Conferência Nacional de Educação (CONAE) – Etapa Municipal de Indiavaí-MT, a ser realizada no dia 11 de abril de 2022, com objetivo de avaliar a implementação do II Plano Nacional de Educação – II PNE.

Art. 2°- A IV Conferência Nacional de Educação (CONAE) – Etapa Municipal, terá como tema “Inclusão, Equidade e Qualidade: Compromisso com o futuro da educação brasileira”.

Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria do município.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Indiavaí - MT, 05 de abril de 2022.

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Jaqueline Farias Mezanini Lilian Augusta D. Cabral

Secretária de Educação Presidente do CME

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Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal