O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral, no processo referente ao TERMO DE COLABORAÇÃO firmado com a finalidade firmar parceria de interesse público com Organização da Sociedade Civil para o atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais nas áreas de educação, saúde e assistência social, no exercício de 2022, APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - MT, inscrita no CNPJ nº 24.977.431/0001-70, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), pagos conforme apresentação de prestação de contas, relativas a cada mês, atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a este Termo de Fomento, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposições em termo de colabora próprio, onde formulou-se expediente de Dispensa de Chamamento Público 001/2021, fulcrada no art. 30, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 05 de abril de 2022.LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal.